O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (07/03/2012), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra a Câmara de Serra do Ramalho, sob a gestão de Marcos Oliveira Nascimento, em função de irregularidades em processos licitatórios no exercício de 2008.
O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou uma multa no valor de R$ 800,00. Cabe recurso da decisão.
Segundo o relatório técnico, foi identificado fracionamento de despesa com intuito de fuga da realização de licitações nos pagamentos destinados a locação de veículos e aquisição de combustíveis nos valores respectivos de R$ 12.500,00 e R$ 10.790,10.
Também foi identificado a precariedade do sistema de controle interno quanto a utilização e quilometragem rodada por cada veículo mencionado.
Foi comprovado ainda a ausência das planilhas de consumo de combustíveis para os veículos citados, durante os exercícios de 2007 e 2008.
No seu amplo direito de resposta, o gestor apresentou seus argumentos que não foram suficientes para desconstruir as impropriedades.
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