Promotor de Justiça baiano integra grupo da ONU que discute revisão das regras mínimas para presos no mundo

Um grupo intergovernamental formado por peritos do mundo inteiro que está revisando as ‘regras mínimas das Nações Unidas (ONU) para o tratamentos dos prisioneiros’ esteve reunido na sede da ONU, em Viena, na Áustria, entre os meses de janeiro e fevereiro. Representando o Ministério da Justiça do Brasil, o promotor do Ministério Público da Bahia Gedder Gomes, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública do MP (Ceosp) e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é um dos autores do documento que serviu de base para o encontro: o ‘Relatório Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas Para o Tratamento dos Presos’, apresentado pela primeira vez em abril de 2010, durante o ‘XII Congresso das Nações Unidas em Crime e Justiça Criminal’.

O relatório propunha que a revisão fosse considerada como documento base para os estudos de preparação de uma ‘Convenção das Nações Unidas sobre Princípios e Boas Práticas Penitenciárias’, conforme afirmou Gedder Gomes, asseverando ainda que no encontro houve avanços em direção a essa meta. O grupo intergovernamental de peritos reconheceu a necessidade de revisão das regras mínimas e identificou, preliminarmente, uma série de áreas que devem ser consideradas a fim de garantir que as regras mínimas reflitam os últimos avanços em ciência correcional.

A revisão deve contemplar princípios básicos para o tratamento de presos; serviços médicos e de saúde; ações disciplinares e de punição, incluindo o papel do serviço médico, confinamento em solitária e redução de dieta; proteção e necessidades especiais de grupos de pessoas vulneráveis privadas de liberdade; o direito ao acesso à representação legal; reclamações e inspeções independentes; a substituição de terminologia obsoleta; e treinamento dos funcionários responsáveis pela implementação das regras mínimas.

“Havia uma resistência muito grande a esse trabalho mais amplo e, podemos dizer até, uma atmosfera inicial que sugeria uma ambiência de rejeição à reforma e, sobretudo, à convenção”, ressaltou o coordenador do Ceosp, destacando obstáculos como a crise europeia, o combate internacional ao terrorismo, além de dificuldades culturais e religiosas. “No entanto, ao longo de três dias de debate, conseguiu-se reverter esse clima, tendo a delegação brasileira exercido um papel fundamental, propondo e garantindo a continuidade das discussões”, concluiu Gedder Gomes, destacando que um novo encontro ficou definido para ser realizado em Buenos Aires, na Argentina, em data a ser definida.

*Coom informação : Ministério Público da Bahia


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