A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) realizará um plantão de atendimento a partir da próxima semana para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O órgão funcionará ininterruptamente, das 7h30 às 17h, entre segunda-feira (02/04/2012) e quinta-feira (05/04), bem como no dia 9, quando termina o prazo para pagamento com desconto de 20% em cota única.
Os carnês do IPTU estão sendo entregues até o dia 31, através dos Correios. O secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, explica que os contribuintes que não receberam o material e têm interesse em efetuar o pagamento com desconto podem obter a segunda via pelo endereço eletrônico http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br ou na sede da SEFAZ, que funciona no prédio do Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), situado na Rua Barão de Cotegipe, 764, centro.
Para realizar a solicitação é necessário apenas o número de inscrição, que pode ser verificado nos carnês antigos. Os contribuintes também têm a opção do pagamento parcelado, em até cinco vezes. Para esta modalidade de pagamento é necessário que cada parcela atinja o valor mínimo de R$ 50,00. A expectativa é que a arrecadação somente no mês de abril seja de R$ 9 milhões.
No ano passado, a receita para este mesmo período foi de R$ 8 milhões. Todos os recursos arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são aplicados diretamente no município.
Os investimentos são comprovados em pavimentações e sinalizações de ruas, melhorias na educação, saúde e iluminação pública, além de incentivos às áreas cultural e esportiva.
Mecanização agrícola para preparo do solo
O homem do campo vai, mais uma vez, contar com apoio do Governo Municipal para o preparo do solo para o início do calendário agrícola. No próximo dia 04 de abril será realizado processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de aração e/ou gradagem nas comunidades dos oito distritos feirenses.
O certame, na categoria “Menor preço”, será realizado às 08h30, no Salão de Licitações, na Avenida Sampaio, Centro. De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ozeny Moraes, serão locados 40 tratores e respectivos implementos.
“Esta é mais uma ação do Governo Municipal em apoio e estímulo à produção agrícola na zona rural de Feira de Santana. Os equipamentos serão destinados a atender aproximadamente 10 mil pequenos agricultores, que tenham renda mensal de até 1,5 salário mínimo. O cadastro dos trabalhadores é realizado pelas associações que repassam os dados para a SEAGRI”, explica.
As empresas interessadas em participar da licitação podem adquirir o edital no Departamento de Licitações e Contratos, também instalado na avenida Sampaio, número 344, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (75) 3602-8319.
Anunciada recuperação da Praça da Paquera
Praça é sinônimo de lazer, confraternização, bate papo, e atividade física. E para proporcionar à comunidade opções aconchegantes, o Governo Municipal têm realizado melhorias em diversos espaços. O próximo equipamento a ser contemplado é a Praça da Paquera, localizada na Rua Araújo Pinho.
O prefeito Tarcízio Pimenta anunciou nesta quinta-feira (29/03/2012) a recuperação da praça. Os serviços serão executados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), através do Departamento de Áreas Verdes a partir deste sábado (31/03). O equipamento ganhará paisagismo moderno, colocação de novas pedras portuguesas, pintura geral, iluminação eficientizada e equipamentos de ginástica.
O secretário de Serviços Públicos, Alexandre Monteiro, destaca os investimentos nesta região da cidade. “O objetivo da Sesp é fazer em cada praça sempre mais e melhor. Estamos recuperando também outras praças da cidade no Loteamento Modelo, Chácara São Cosme, Wilson Falcão, e nos conjuntos Feira VII e Feira X. A Praça da Paquera será entregue a comunidade na próxima quarta-feira (04/04)”, informa.
O aposentado Valdomiro Bonfim recebeu com muita alegria o anuncio da reforma.
“Esta praça foi muito bonita, mas a própria comunidade não se preocupou em conservar o espaço que já serviu de ponto para encontro de amigos e, como o nome sugere, de paqueras. Estou contente e espero estar aqui para ver a nossa praça renovada”, declarou.
Seminário reúne Guardas Municipais em Feira
O fortalecimento da Guarda Municipal e sua integração na segurança pública é o tema do Seminário de Segurança Pública da Região Metropolitana de Feira de Santana, que teve início nesta quinta-feira (29/03/2012). O evento acontece até esta sexta-feira (30/03) no auditório da Igreja Batista Central, na avenida Getúlio Vargas.
Durante o evento, Guardas Municipais de Feira de Santana e diversos municípios de estados como Alagoas, Ceará e Minas Gerais vão discutir temas como policiamento ostensivo e preventivo realizado pelas Guardas Municipais, evolução na proteção da sociedade, regulamentação nacional, tecnologia não letal, dentre outros temas.
Durante a abertura do encontro, o prefeito Tarcízio Pimenta parabenizou a Guarda Civil Municipal de Feira de Santana pelo aniversário de 119 anos da instituição e destacou os avanços conquistados, como a valorização dos profissionais, aprovação do Estatuto, aquisição de viaturas, fardamento, além de cursos de formação e capacitação.
“A Guarda Municipal é uma instrumentalização do serviço de segurança pública prestado à comunidade. A Guarda em Feira não era valorizada, não possuía equipamentos, fardamento, não tinham condições adequadas de trabalho. Eram mal vistos pela sociedade. Hoje, estes prepostos vivem uma nova realidade e o Governo Municipal tem promovido o diálogo respeitoso, proveitoso e com resultados”, pontuou.
O comandante da GCM, Marcos Vinícius Alves, destacou a importância da participação ativa da corporação nas ações desenvolvidas pelas forças de segurança neste Município. “Esta instituição passou por uma importante transformação e hoje os nossos profissionais são valorizados e tem honra de atuarem pela paz e segurança do nosso Município. A Guarda foi inserida na Central de Vídeo monitoramento, onde trabalham as diversas forças de segurança integradas e com um único objetivo: a segurança pública de Feira de Santana”, destacou.
O papel das Guardas Municipais foi ressaltado pelo secretário municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV), Mizael Freitas. “A segurança pública foi pensada para funcionar como um corpo, com cada órgão exercendo sua devida função. Cabe a esta instituição zelas pela proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais. E este papel vem sendo desempenhado com seriedade, compromisso e respeito”, afirmou.
Para o coronel Hélio Gondim, comandante do CPRL (Comando de Policiamento Regional Leste), o seminário é uma excelente oportunidade para troca de experiências e conhecimentos e discussão de melhorias para todos os Guardas Municipais. “Esta é uma oportunidade para discutir ações de fortalecimento da segurança e garantia da paz e da ordem na sociedade”, afirmou.
A solenidade de abertura do evento também foi prestigiada pelos secretários municipais Fabrício Almeida (Comunicação), Nivaldo Vieira (Relações Interinstitucionais) e Ozeny Moraes (Agricultura e Recursos Hídricos), além de autoridades militares e profissionais da imprensa. A programação do seminário segue à tarde, a partir das 14 horas com palestras, discussão sobre eixo temático e roteiro turístico. Na sexta-feira, as palestras acontecem a partir das 08 horas. O encerramento está previsto para as 17 horas.
Conclusão de pavimentação da Araújo Pinho
Moradores e motoristas que trafegam na Rua Araújo Pinho, no bairro Olhos D’Água, estão satisfeitos com serviço de recapeamento asfáltico da via. A melhoria, promovida pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, está sendo concluída e será oficialmente entregue à comunidade feirense na próxima quarta-feira (4 de abril), às 19h.
O prefeito Tarcízio Pimenta esteve no local nesta quinta-feira (29/03/2012), verificando o andamento dos serviços. “Esta era uma obra muito solicitada pela comunidade local. A empresa já está concluindo o trabalho e na próxima semana estaremos entregando a rua asfaltada, sem buracos, bem sinalizada”, assegurou.
A obra, executada pela empresa Paisart, vencedora de licitação pública promovida pelo Município, envolve 768 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) contemplando uma área de 8 mil metros quadrados.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Alberto Firpo, após a conclusão do recapeamento asfáltico, serão realizados os serviços de sinalização vertical e horizontal da rua. Segundo ele, após finalização desta obra serão iniciados os serviços de pavimentação da Rua Lopes Rodrigues, no Conjunto Jomafa.
“Estas são intervenções necessárias para oferecer à população condições dignas de trafegabilidade, além de proporcionar mais segurança e comodidade para as pessoas que utilizam a via”, destaca.
O vereador Antonio Francisco Neto, que reside no local há mais de 40 anos, afirma que as melhorias atendem a antigas reivindicações dos moradores. “Como morador e representante do povo agradeço a sensibilidade do Governo Municipal em atender as nossas solicitações. A rua estava mesmo precisando desta obra de recapeamento asfáltico. Há muitos anos víamos solicitando a instalação de um quebra molas, mas colocaram apenas as placas. Agora temos a garantia de que o equipamento será instalado para garantir a segurança dos pedestres que transitam nesta rua. O bairro Olhos D’água está satisfeito com a atenção da administração municipal”, declarou.
Para o comerciante Valdomiro Bonfim, a rua está mais bonita e melhor para o tráfego de veículos. “O movimento de carros, ônibus e motos na Araújo Pinho é muito grande e os buracos que existiam aqui ofereciam risco aos motoristas. Agora, mesmo com a obra em andamento, já percebemos a diferença. Está bem melhor”, avaliou.
Muretas de proteção prejudicam iluminação
As muretas de proteção veicular, conhecidas como guard rail, que foram instaladas às margens da BR 116 Norte estão comprometendo a iluminação pública no local. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), através do Departamento de Iluminação, já manteve contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), empresa responsável pela execução dos serviços.
Ao todo, 60 lâmpadas estão apagadas em decorrência de problemas nas torres de iluminação. O motivo está atribuído à instalação dos equipamentos sem solicitação prévia. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Monteiro, os responsáveis já foram informados para que as providências sejam tomadas imediatamente.
“Assim que fomos comunicados sobre a escuridão no local, constatamos que o problema se deu por conta da instalação dos guard rail. Desde o início da semana entramos em contato com os órgãos competentes, e até o momento não obtivemos nenhuma resposta. Caso a situação permaneça iremos entrar com uma ação no Ministério Público (MP)”, afirma Alexandre Monteiro.
Na última sexta-feira (23/03/2012) a empresa Via Bahia atendeu a solicitação da SESP para realizar a substituição de 70 lâmpadas na BR 324 entre o trecho compreendido entre as empresas Pirelli e Mirassol.
Sementes para agricultores dos distritos
O Governo Municipal vai adquirir 130 toneladas de sementes, entre feijão e milho, que serão distribuídos para aproximadamente 12 mil agricultores da agricultura familiar dos oito distritos de Feira de Santana. Os grãos serão fornecidos pela empresa Bahia Solo Comercial de Produtos Agropecuários Ltda., vencedora da licitação pública promovida pela Prefeitura de Feira de Santana, na quarta-feira (28/03/2012).
O valor arrematado foi de R$ 710 mil. A entrega será realizada após homologação do processo licitatório. De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ozeny Moraes, serão analisadas amostras para atestar a qualidade das sementes.
“Feira de Santana detém o maior programa de agricultura familiar do país tanto pelo valor investido quanto pelo número de agricultores contemplados. Serão contemplados aqueles produtores que plantam de meia tarefa até 2,5 tarefas. Os agricultores poderão receber até 10 quilos de feijão e dois quilos de milho”, informa.
O secretário ressalta que, antes do plantio das sementes, será realizado o preparo do solo. A ação também contará com apoio do Governo Municipal. “O nosso objetivo é oferecer condições para que os pequenos agricultores possam plantar a safra. Já estamos entrando no período agrícola, que começa em 1º de abril e mesmo com a chegada das chuvas de inverno, prevista para este período, é realizado o preparo do solo com aração e 15 dias depois pode ser iniciado o plantio”, explica.
Reforma de escola no bairro Sítio Matias
A Escola Municipal Valdemira Alves de Brito, situada no bairro Sítio Matias, está passando por reforma em toda a sua estrutura e já apresenta melhoras. O piso das salas de aulas foi substituído por um de alta resistência, bem como o telhado de fibrocimento (Eternit) por telhas de cerâmica. A unidade escolar agora conta também com rampas de acesso para portadores de necessidades especiais.
Construída em 1980, a escola está sendo reformada pela primeira vez. Entre pedreiros, eletricistas e carpinteiros, a obra soma 12 profissionais envolvidos. Serão realizadas, ainda, a substituição de todas as portas e janelas, revestimento nas paredes e revisão nas redes elétrica e hidráulica.
A previsão para o término da obra é de cinco meses. As melhorias na qualidade do ensino e aprendizado têm sido uma das prioridades do Governo Municipal. Nos três últimos anos foram realizadas reforma e ampliação em mais de 170 escolas instaladas na sede e distritos de Feira de Santana; distribuição de kits de fardamento e material escolar e capacitação de professores.
Vandalismo e depredação do Paço Municipal
Janelas com vidros quebrados, paredes sujas, cartazes e pedras espalhadas por todos os lugares e servidores acuados. Este foi o cenário no Paço Municipal Maria Quitéria na tarde desta quarta-feira (28/03/2012), após a manifestação de estudantes. A categoria protestava contra o aumento da passagem de transporte coletivo anunciado pelo Conselho Municipal de Transportes.
A manifestação começou pela manhã, mas foi no meio da tarde que os ânimos dos estudantes ficaram mais exaltados. Além de fixarem cartazes nas paredes do prédio da prefeitura e atirarem tomates, os manifestantes quebraram vidros das janelas da parte da frente, na Avenida Senhor dos Passos, inclusive do Salão Nobre, que fica na parte superior.
“Qualquer manifestação é admissível, desde que seja ordeira e democrática, sem depredação do patrimônio público ou ameaça à integridade física das pessoas”, afirmou o chefe de Gabinete, Milton Britto. Ele alertou que a ameaça à ordem e à tranquilidade é contravenção prevista no Código Penal Brasileiro.
O parágrafo único do artigo 163 do Código Penal, citado pelo chefe de Gabinete, trata dos atos de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. No inciso III, são citados os crimes “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista (Redação dada pela Lei 5.346, de 3.11.1967)”.
O Código Penal estabelece pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa correspondente à violência do ato cometido. Além do vandalismo, o CPB prevê penalidades também para ações que perturbam a ordem pública (artigo 312).








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