Sem repasse do Município desde janeiro, abrigos de Salvador buscam solução no MP

A promotora de Justiça da Infância e Juventude Izabel Cristina Vitória Santos promoveu hoje, dia 14, uma reunião com representantes e dirigentes de abrigos de Salvador – que vêm passando por situação difícil em razão do não repasse de verbas pelo Município, desde janeiro deste ano, mesmo dos convênios firmados para o período 2012/2016 – e oficiou a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) solicitando informações sobre a situação no prazo máximo de cinco dias. Durante a reunião, também ficou definido que as instituições vão repassar para ela informações detalhadas sobre o real estado em que se encontram, para que seja traçado um diagnóstico que será encaminhado à Setad, facilitando a devida atualização e adequação de cada casa.

Segundo a promotora de Justiça, os abrigos conveniados estão sobrevivendo com a ajuda de particulares, sofrem com a escassez de alimentos e passam dificuldades com a falta de pagamento dos salários, recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados bem como das contas de água e luz, com a iminência do corte do fornecimento desses serviços em alguns deles. Izabel Cristina foi designada para atuar no procedimento instaurado em janeiro último com o objetivo de acompanhar as assinaturas dos convênios entre o Poder Público Municipal e as instituições em questão. Com vigência de cinco anos, os convênios não foram renovados em tempo hábil e o MP recebeu reclamações dando conta que exigências nunca solicitadas estavam se registrando, o que atrasou os trâmites. O Município prometeu as assinaturas antes do Carnaval e, como isso não aconteceu, o MP enviou ofício cobrando e algum tempo depois os documentos foram assinados com a promessa de pagamento retroativo, o que não aconteceu ainda.

Existem 22 abrigos na cidade e a promotora de Justiça diz que eles precisam ser melhorados e outros devem ser criados porque existem muitas crianças e adolescentes descobertos dessa atenção, como os que estão na faixa de 15 e 16 anos. Da mesma forma, os que cumprem medidas socioeducativas não têm para onde ir. Explicou que pediu à Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros uma vistoria nos imóveis, e soube que estão sendo feitas exigências como a troca das torneiras para água quente e instalação de “rotas de fuga”, que ela acha absurdas e por isso pretende realizar reuniões com esses órgãos, pois entende que o objetivo do MP não é fechar abrigos, mas viabilizar meios para a continuidade dos seus funcionamentos.

*Com informação : Ministério Público da Bahia