Convênio existente entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Associação dos Vendedores Ambulantes do Município, no programa Feira Cidadã, está sendo questionado pelo vereador Justiniano França.
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (27/03/2012) da Câmara, o vereador observa que o presidente da entidade, Robson da Paixão leite, é nomeado em cargo de confiança, justamente, na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município, pasta com quem a Associação mantém vínculo e tem como titular o advogado Magno Felzemburg.
“Como pode alguém presidir uma associação que tem convênio com o Município e ao mesmo tempo estar nomeado pelo Governo em cargo de confiança?”, pergunta o vereador. Segundo ele, a entidade presta contas do convênio “exatamente ao órgão em que está lotado”.
Justiniano observa ainda que Robson é “cabo eleitoral” do secretário Magno Felzemburg, pré-candidato a vereador.
Para o vereador David Neto, o fato “mostra o trambique que está acontecendo lá dentro (da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico)”.
Justiniano disse que não entra no mérito da qualificação, mas considera a existência do convênio, nesses termos, constitui “uma tremenda incoerência”.
Vereador diz que Secretaria de Meio Ambiente do Estado vai interditar aterro usado pela Prefeitura
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) deverá determinar, nos próximos dias, a interdição do aterro que a Prefeitura de Feira de Santana reativou recentemente e a reabertura do aterro da Sustentare. A informação é do vereador Angelo Almeida.
O petista, que provocou o Ministério Público e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) sobre o assunto, disse que medidas estão sendo adotadas. “O Município deve rever medidas unilaterais que tomou a exemplo da interrupção de contrato em curso”, argumenta.
Ele se refere a interdição, pela Prefeitura, do aterro da Sustentare. Afirmou que há indícios, em laudos técnicos, de que a quebra de contrato com a antiga prestadora de serviço foi “absolutamente equivocada, prevalecendo interesses individuais e pessoais”.
Conforme o vereador, o mesmo técnico que há 10 anos exarou laudo justificando pedido de fechamento do “antigo lixão” (o aterro municipal), apresenta agora laudo atestando a sua reativação. Ao mesmo tempo, emite documento afirmando que o aterro da Sustentare não tem condição de funcionar.
No entanto, de acordo com Angelo Almeida, outros laudos técnicos trazem resultados divergentes. “Possivelmente nesta semana, a SEMA estará interditando o lixão e ordenando uso do aterro anterior com pequenas adequações”. Ele disse que a posição está tomada pelo Estado, “que tem prerrogativa para isto”.
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