Na tarde desta quarta-feira (04/04/2012), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Fundação de Atenção à Saúde do Município de Itabuna – FASI, na gestão de Antônio da Silva Costa, relativas ao exercício de 2010.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a representação de formulação ao Ministério Público contra o gestor, além de aplicar uma multa no montante de R$ 25 mil. Cabe recurso da decisão.

O balanço orçamentário apontou que a FASI arrecadou R$ 20.569.352,16 e realizou um dispêndio no importe de R$ 21.994.981,89, configurando assim um déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.425.629,73. Foram investidos em recursos humanos o total de R$ 10.890.850,09, tendo um percentual de 49,52% das despesas realizadas.

O relatório técnico registrou à ausência de tramitação na 4ª Inspetoria Regional de 19 processos licitatórios, no vultoso montante de R$ 5.420.265,98, e de 23 processos de dispensa e/ou inexigibilidade, referente a prestação de serviços médicos, no total de R$ 266.950,00.

Ficou comprovado também o descumprimento das exigências deste Tribunal, reincidência na existência de déficit orçamentário, sistema de controle interno deficiente, orçamento elaborado sem parâmetros legalmente exigidos, dentre outras irregularidades.