Lei Nacional de Mobilidade Urbana em Salvador completa 100 dias de publicada e entra em vigor

O Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge/BA) realiza na capital, nesta quinta-feira (12/04/2012), o seminário “Impactos da Lei Nacional de Mobilidade Urbana em Salvador”. O evento será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) de 19h às 21h, e marcará os 100 dias de publicação da Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Esses 100 dias é o período necessário para que a leia entre em vigor. O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Marcelino Galo (PT), será um dos convidados e participará da abertura dos trabalhos do seminário.

O parlamentar petista salienta que o debate é mais um passo para o desenvolvimento dos municípios, já que após quase 17 anos da criação do projeto, a Lei 12.587/2012, foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entra em vigor nesta quinta. “É preciso avançar nas discussões e estabelecer diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo, capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável. A lei incentiva ainda a priorização do transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado”, pontua Galo.

Segundo o presidente do Senge/BA, Ubiratan Félix, o evento traz à tona o grande desafio de responder questões complexas. “Debateremos como a PNMU poderá ser efetivada na terceira maior capital do país [Salvador], pois existe um quadro caótico de mobilidade urbana que afeta diariamente a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico na cidade”, salienta.

O evento, além da presença do parlamentar petista, contará com a presença do arquiteto Nazareno Affonso Stanislau, coordenador Nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade (MDT), que ministrará palestra. A mesa de debate terá ainda a participação do engenheiro civil Carlos Alberto Batinga, especialista em Engenharia de Transportes e Desenvolvimento Urbano, e do arquiteto Francisco Ulisses, mestre em Arquitetura e Urbanismo, especialista em Sistema de Transportes e Gestão de Cidades.