A aprovação de diretrizes sobre posse de terra foi considerada uma decisão histórica pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO, José Graziano da Silva.

A decisão foi tomada, nesta sexta-feira, em Roma, pelo Comitê Mundial de Segurança Alimentar. Entre os oito pontos das diretrizes está o reconhecimento e proteção para os direitos legítimos de posse da terra, mesmo sendo informais.

Orientações

As orientações também preveem a melhoria nas práticas para registro e transferência da posse e do direito à posse das terras por parte das comunidades indígenas.

Falando logo após a aprovação das diretrizes, José Graziano da Silva frisou que estas devem estimular os legisladores a renovar as leis sobre a posse das terras.

Produção

“Sobretudo na América Latina, o Brasil inclusive, há uma grande valorização da agricultura e da produção de alimentos. Há uma grande preocupação no mundo com a segurança alimentar, no futuro, com o crescimento da população e das mudanças climáticas. E há duas regiões que têm terras férteis disponíveis para expandir a produção: América do Sul e África Central. Essas duas regiões estão submetidas a um processo de especulação imobiliária e de compra de terras por governos estrangeiros.”

Limites

Graziano indicou que “a compra de grandes áreas de terras por grupos estrangeiros”, um assunto recorrente no Brasil, terá salvaguardas por meio das diretrizes. Estas prevêem limites aos investimentos quando se trata de transferência da propriedade da terra.

Para a África, o diretor-geral da FAO disse que o problema é menor do que “a percepção que se tem do processo”.

A agência da ONU deve editar cartilhas que servirão como guias para os governos e entidades envolvidas na questão da posse da terra. As recomendações são voluntárias e foram estudadas nos últimos três anos.

*Rafael Belicanta, de Roma para a Rádio ONU, com reportagem da Rádio Vaticano.