Mais uma vez, iniciativa privada e poder público deram as mãos para resolver um problema que entrava a produção agrícola e o desenvolvimento regional no Oeste da Bahia. Agora, a parceria que uniu Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI) através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), tem como meta acabar com a demora nos processos de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Ontem (19/06/2012), o vice-presidente da AIBA, Sérgio Pitt, o secretário Eduardo Salles e o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, firmaram um Termo de Cooperação Técnica que conjuga esforços, através de intercâmbio técnico, fomento e apoio logístico, para tornar o processo de certificação mais eficaz.
Este termo é o ponto alto de tratativas que vinham sendo desenhadas há aproximadamente um ano entre produtores e Governo, e que incluíram a realizaçãode um mutirão do INCRA em Barreiras, em julho do ano passado. Estima-se que só a demanda do Oeste da Bahia seja de 70% dos processos.
A certificaçãoé a garantia da existência do imóvel rural, e é feita com base em medições topográficas georreferenciadasvia satélite. O certificado se tornou uma exigência legal desde 2001, através da Lei 10.267/2001. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o documento é exigido em todas as operações que envolvam o imóvel, como alienação e garantia para financiamento de investimento e custeio. “A demora na certificação é um problema sério que enfrentamos. Mesmo com os avanços tecnológicos no processo, um passivo se formou pela falta de infraestrutura e mão-de-obra nos órgãos responsáveis”, explica Pitt.
Intercâmbio
A AIBA vai prestar assistência técnica por meio de informações, pareceres, elaborações de estudos e parcerias, dando apoio à SEAGRI/CDA. O Termo estabelece que a AIBA pode contratar técnicos com esta finalidade, dando suporte aos trabalhos, sem qualquer ônus para o Governo. Este, por sua vez, supervisionará as atividades que serão desenvolvidas, garantindo a transparência das ações.
“O trabalho do Estado é quebrar as amarras para que o setor produtivo possa se desenvolver e gerar emprego e renda. Uma iniciativa como esta, na medida em que agiliza os processos de certificação, resolve não apenas o problema dos empresários, como contribui para a segurança alimentar, e transforma a vida de milhares de pessoas”, diz Eduardo Salles.
Bons precedentes
Sérgio Pitt ressalta que este é mais um modelo bem sucedido de solidariedade entre os setores público e privado que tem como embrião o Oeste da Bahia. O primeiro grande exemplo, segundo ele, é o Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, cujo arcabouço legal foi resultado de um trabalho de quatro anos, nos quais os agricultores, representados pela AIBA, tiveram participação relevante. O segundo exemplo elencado por Pitt é o programa para recuperação, construção e pavimentação de rodovias, que tem como foco as estradas estaduais e vicinais, modelado como uma PPP entre AIBA, Governo do Estado e Banco do Nordeste, e que já dá os primeiros resultados. “Em todas estas experiências, contamos como o apoio da SEAGRI, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), e a de Infraestrutura (SEINFRA)”, endossa Pitt.
Próximos passos
De acordo com o diretor executivo da AIBA, Alex Rasia, uma vez assinado o Termo de Cooperação, a entidade já começa a tomar as providencias administrativas para a implantação dos serviços a partir da primeira quinzena de julho. “Em breve informaremos aos nossos associados os procedimentos necessários ao cadastramento”, afirma o executivo.
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