Bancada de oposição na AL-BA denuncia contratos ilegais entre governo e ONGs

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa denuncia a assinatura de contratos irregulares entre a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI e 44 ONGs. Os contratos foram publicados nas edições deste final de semana (30/06 e 01/07/2012) do Diário Oficial e apresentam como objeto a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores e famílias de diversos Territórios.

O deputado Luciano Simões, PMDB, criticou a total falta de transparência dos procedimentos e mostrou-se surpreso com o fato de não constar nas publicações do DO o valor de cada contrato. “São contratos fantasmas já que o governo, de maneira inédita e ilegal, não divulga os valores dos referidos contratos”, observou Simões, lembrando que, coincidentemente, são acordos fechados há três meses das eleições. O deputado questionou também o fato de o governo estar terceirizando os serviços de assistência técnica e extensão rural quando dispõe de uma empresa, a EBDA, cuja finalidade é exatamente essa.

Para o líder da oposição, Paulo Azi, o governo insiste numa prática danosa à administração pública que é a transferência de recursos para ONGs sem nenhum critério técnico e por dispensa de licitação, apesar dos inúmeros questionamentos sobre desvios, como ocorreu com o Instituto Brasil denunciado esta semana pelo Ministério Público à Justiça.