A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei que daria a catadores de caranguejo o direito a receber o seguro-desemprego durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar, aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Na mensagem de veto, publicada ontem (18/07/2012) no Diário Oficial da União, a presidenta argumenta que a concessão do benefício aos catadores de caranguejo “causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais”. A decisão pelo veto foi baseada em parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O benefício é concedido ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal, individual ou em regime familiar, segundo o Ministério do Trabalho. O chamado seguro defeso é pago pelo governo a cerca de 500 mil pescadores durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês durante o período.
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