Por requerimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na última segunda-feira (30/07/20102), pela cassação do vereador de Taperoá, Afonso Menezes do Nascimento, por infidelidade partidária. A falta de justa causa na troca de legenda – ele deixou o PMDB e ingressou no PP – resultou na perda de mandato do parlamentar no município do sul baiano.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.
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