O Brasil tem até amanhã (08/08/2012) para apresentar uma resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. O relatório foi divulgado pelo governo brasileiro em 14 de junho passado.

Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta, prazo que expira amanhã. De acordo com o governo, a resposta está em finalização. Uma das principais conclusões do levantamento aponta a impunidade por atos de tortura como principal motivo para que a prática persista nos presídios brasileiros.

O relatório identificou como “fracasso generalizado” as tentativas de levar os torturadores à Justiça e a persistência de uma cultura que aceita abusos cometidos por funcionários públicos.

Além das visitas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil. No relatório, o órgão demonstrou preocupação com a atual estrutura penal no Brasil que, de acordo com avaliação, não proporciona proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos.

O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das demandas do SPT no relatório é que o país tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

No relatório, os integrantes do subcomitê denunciaram a inexistência do sistema de defensoria em Goiás, um dos estados visitados. “O SPT recomenda ainda que o Estado-Parte acelere a criação e a efetiva implementação de um sistema de defensoria pública naqueles estados que não dispõem de tal órgão”.

“Por meio de entrevistas realizadas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu que, entretanto, a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam”, identificou o relatório. Outra recomendação do relatório é que as defensorias públicas mantenham um registro central das alegações de tortura e de maus-tratos, incluindo informações confidenciais fornecidas pelos assistidos.