A suspensão pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia dos efeitos da antecipação de tutela deferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, Roque Rui Barbosa, que impossibilitou o andamento do concurso público realizado pela Prefeitura de Feira, em março deste ano, foi alvo de discurso do vereador Roberto Tourinho, na tribuna da Câmara.
Ele disse que apesar do anúncio feito pela Prefeitura de que já estão sendo adotadas as providências necessárias junto à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para a publicação do resultado da prova objetiva, o concurso não será homologado em 2012, por ser ano de eleição.
Tourinho recordou que no ano passado já havia alertado sobre os possíveis problemas. Disse que por se tratar de ano eleitoral o poder público tem que cumprir prazos e normas para nomeação de novos servidores no Executivo.
“A prova de títulos e documentos, que é, exatamente, a segunda fase do concurso, não pode ser feita, bem como a homologação”, diz o oposicionista.
O vereador acredita que, visando um “efeito político”, o Governo Municipal vai explorar nos meios de comunicação a decisão do TJ-Ba sobre o prosseguimento do concurso, “mas não vai dizer aos candidatos que eles não podem fazer provas de títulos e documentos e que o concurso corre o risco de não ser homologado”.
Ele afirmou que só será divulgado apenas a lista dos aprovados. Acrescentou que os candidatos vão ficar a mercê do próximo prefeito de Feira de Santana.
“Se o próximo governante não quiser ou entender que esse concurso pode estar viciado, por qualquer motivo, e não promover o segundo ciclo do concurso, as pessoas não serão chamadas. Qual a lei que obriga que o próximo governante dê continuidade a este concurso? Nenhuma”, alertou.
Tourinho fez questão de enfatizar que se sente inteiramente à vontade “porque não foram os vereadores de oposição que ingressaram em juízo contra o concurso; foi o Ministério Público Estadual que identificou irregularidades”, pontuou.
O referido concurso público visa o preenchimento de 213 vagas distribuídas em 22 setores da administração municipal. Foram inscritos 19.867 candidatos.
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