Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou, na noite desta terça-feira (18/09/2012), provimento ao recurso do candidato Raimundo Jean Cavalcante Silva, o Dr. Jean (PMDB), indeferindo o seu registro de candidatura para a Prefeitura da cidade baiana de Cruz das Almas.
A decisão da Corte seguiu o voto do relator, o Juiz Cássio Miranda, que, acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reiterou a decisão do Juízo da 142ª Zona Eleitoral, entendendo pelo indeferimento do candidato. Dr. Jean, que nestas eleições concorre pela coligação “União e Trabalho por Cruz das Almas” (PMDB / PTN / PSC / PR / PPS / DEM / PSDC / PRTB / PTC / PRP / PSDB / PT do B), foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve as contas de gestão anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A condenação foi por ter desviado recursos do FUNDEF, o que implicou em ato doloso de improbidade administrativa. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
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