Ministro do STF, Joaquim Barbosa condena ex-dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta

O ministro-relator da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou hoje (03/09/2012) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. “Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários”, disse Joaquim Barbosa.

Para o ministro, as operações financeiras de empréstimos em favor do PT e das empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, foram “simuladas” e os ex-dirigentes do Rural “utilizaram dolosamente de instrumentos fraudulentos”. O magistrado ressaltou que o crime foi praticado em um ato orquestrado. “Nesse contexto, não é necessário que cada um dos réus tenha participado de todas as etapas do processo. Com a divisão de tarefas, cabia a cada um uma função que contribuía para o sucesso da operação final”, destacou.

Segundo o relator, as operações de crédito, que começaram em 2003, com empréstimos de R$ 19 milhões e R$ 10 milhões, eram temerárias. “Os empréstimos foram concedidos sem nenhum embasamento técnico e sem nenhuma garantia de pagamento. O patrimônio dos fiadores era incompatível aos valores repassados”, argumentou.

“Os principais dirigentes do banco, justamente para encobrir o caráter simulado dessa operação, utilizaram mecanismos fraudulentos, como a sucessiva renovação dos contratos, incorreta classificação do risco dessas operações, desconsideração da insuficiência financeira [das agências de publicidade]”, disse.

Joaquim Barbosa ainda rebateu detalhadamente as teses da defesa de cada um dos réus do chamado núcleo financeiro. Entre as sustentações dos advogados de defesa está a veracidade das operações. “Não se sustenta a alegação dos réus de que os empréstimos em questão não seriam simulados. Os acusados procuram distorcer o sentido e o alcance do laudo do Banco Central”, apontou.

Os advogados defenderam ainda que não haveria prova contra os réus, e Barbosa argumentou que os autos do processo demonstraram o contrário.

O relator afirmou que os empréstimos concedidos pelo banco às agências Graffiti e SMP&B não seguiam critérios técnicos e estavam em desacordo com a capacidade financeira das empresas de publicidade. Além disso, foram concedidos empréstimos apesar do histórico recente de perda financeira das agências.

As fraudes nos registros do Banco Rural, segundo Barbosa, tinham o objetivo de esconder os desvios, a origem e o destino do dinheiro. Segundo ele, houve “uma engenharia contábil” nos registros dos empréstimos.

Lewandowski reconhece nas ações de ex-dirigentes do Banco Rural atos de gestão fraudulenta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, começou a proferir seu voto sobre as acusações de gestão fraudulenta no Banco Rural. Após intervalo de 50 minutos, a sessão foi retomada com Lewandowski expondo as bases teóricas para fundamentar seu julgamento.

Os réus que estão sendo julgados nesta fase são ex-dirigentes da instituição financeira: Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Lewandowski disse que as provas indicam que houve “deliberada ação de gestores com intuito de diminuir o risco das operações”, o que, entre outras ações, traduz-se “iminente ato de gestão fraudulenta”.

Mais cedo, o julgamento foi retomado com a continuação do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Ele condenou os quatro réus por gestão fraudulenta de instituição financeira. “Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários”, disse Barbosa durante leitura de seu voto.