Os acusados deixaram de prestar informações e fizeram declarações falsas às autoridades fazendárias com relação ao pagamento das contribuições sociais. O valor se refere a cálculo realizado no ano de 2009.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o contador e os quatro sócios da antiga rede de lojas de nome fantasia “Pacto Federal” por prática de crimes contra a ordem tributária. Os denunciados omitiram valores em declarações prestadas à Receita Federal do Brasil com o intuito de reduzir o recolhimento das contribuições para o Programa de Integração social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Estima-se que o prejuízo seja de mais de sete milhões de reais.
De acordo com a denúncia, o grupo declarou valores referentes ao PIS e ao Confins menores que os efetivos em 2005. Já em 2006, a rede de lojas declarou que as duas contribuições sociais, PIS e Cofins, haviam sido zeradas, mas, conforme seus livros comerciais e ação fiscal, os valores superavam a cifra de um milhão de reais. Em 2009, o crédito tributário devido, acrescido das penalidades que incidem sobre a conduta fraudulenta, já somavam uma quantia superior a sete milhões de reais.
A denúncia, ajuizada pela Procuradoria da República em Feira de Santana, requer que os cinco envolvidos no caso sejam condenados às penas previstas na Lei nº 8.137/90 (artigos 1 inciso I e artigo 12 inciso I), que define crimes contra ordem tributária. Se condenados, eles poderão sofrer penas de reclusão e multa.
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