A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou na sexta-feira (26/10/2012) audiência pública para discutir os problemas que dizem respeito ao transporte coletivo na cidade. O encontro foi promovido por iniciativa do vereador Ailton Araújo Rios – Ailton Mô.
A sessão foi presidida pelo vereador Marialvo Barreto, que compôs a mesa com José Vicente Silva, presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Feira de Santana (Coopetrafs); Ronaldo Mendes, advogado da Coopetrafs; e Vitor de Paula, diretor administrativo da Secretaria Municipal de Transporte (SMT).
Em comunicado enviado para a Casa da Cidadania, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sincol) informou que não participaria do evento sob justificativa de que não dispôs de tempo hábil para programar-se.
O vereador Marialvo Barreto disse, em seu discurso, que a Casa não se preocupa somente com o transporte alternativo, “mas também com desmando do transporte coletivo do município, na medida em que a Prefeitura abriu mão de gerenciar o sistema colocando o Sincol para gerenciá-lo”.
Ele acrescentou: “não é novidade para ninguém que as empresas iriam dificultar a vida do transporte alternativo, para depois tirá-los do sistema”, disse.
Contrato com o Sincol prevê acréscimo de 20% por atraso no repasse da remuneração
A informação foi dada pelo presidente da Coopertrafs, José Vicente Silva, durante audiência pública realizada pela Câmara, na última sexta-feira (29), para tratar sobre os problemas do transporte coletivo em Feira de Santana.
Segundo ele, o contrato assinado pela cooperativa que congrega as vans com o Sincol, para prestação de serviço de alimentação do Sistema de Transporte Integrado (SIT), prevê pagamento, pelas empresas de ônibus, de 10 em 10 dias, além de multa e juros de 20% por atraso.
No entanto, essas normas não foram cumpridas ao longo de todos esses anos, afirma. De acordo com José Vicente, o Sincol reclamou que o prazo seria curto.
“Negociamos um novo prazo. O pagamento passaria a ser efetuado a cada 15 dias, mas mesmo assim continuaram a pagar com atrasos”, protesta.
Recentemente, os motoristas de vans chegaram a anunciar uma paralisação nas atividades, por conta da falta de remuneração pelo serviço.
O sindicalista disse que o comunicado ao poder público municipal foi no sentido de que intervisse no caso e não propondo uma rescisão contratual. Mas “nenhuma providência foi tomada e não sabemos até hoje o porquê”, afirma.
Advogado da Coopertrafs diz que Sincol comete apropriação indébita
O advogado da Coopetrafs, Ronaldo Mendes, lamentou a situação enfrentada pela categoria, que teria mais de R$ 1 milhão a receber do Sincol.
“A cidade perde tempo ao permitir que uma empresa privada mande no poder público. Não podemos admitir que o Sincol mande e desmande na Prefeitura e na SMT”, diz ele.
Ronaldo Mendes questionou: “se o Sincol não tem dinheiro para pagar a Coopetrafs que está neste contrato legalmente, como pode ter dinheiro para pagar aqueles que alimentam o sistema?”.
No seu entendimento, as pessoas não podem continuar pagando pelo serviço enquanto o Sincol recolhe o dinheiro e não repassa para a Coopetrafs. “É apropriação indébita, enriquecimento ilícito”, critica.
Para ele, o Sincol não pode rescindir o contrato com a Coopetrafs só porque a empresa ‘notificou’ o prefeito Tarcízio Pimenta sobre o atraso nos pagamentos dos salários.
Câmara suspende sessão devido a óbito de pai de vereador
Por recomendação do vereador Justiniano França, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Francisco Neto – Ribeiro, suspendeu os trabalhos legislativos desta segunda-feira (29/10/2012), em virtude do falecimento do senhor Anselmo Pereira da Rocha, pai do vereador Frei Cal.
Os vereadores cumpriram um minuto de silêncio em memória do falecido. O corpo está sendo velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara. O sepultamento está marcado para, hoje, às 16 horas, no cemitério São João Batista.
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