MP pede que ex-prefeito de Itabuna devolva terreno que doou ao município

Suspender um decreto de reversão que devolveu ao ex-prefeito de Itabuna (a 433 km de Salvador), Fernando Gomes Oliveira, um terreno de 26 mil m² que ele mesmo havia doado ao município quando era o chefe do executivo local. O pedido tem caráter liminar e foi feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública por meio do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, tem caráter liminar e requer ainda que sejam proibidas obras de qualquer natureza no imóvel objeto de reversão. Caso acatado o pedido pela Justiça, seu descumprimento importará em multa diária de R$ 5 mil. Além de Fernando Gomes Oliveira, figuram com demandados na ação o também ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal; os advogados Carlos Magno Burgos e Juliana Severo Burgos Badaró; bem como o Município de Itabuna.

O decreto, de 13 de março deste ano, reverteu ao patrimônio de Fernando Gomes Oliveira a área de terra de sua propriedade, doada ao município de Itabuna em 2005. A doação estava condicionada à construção de um centro de convenções e um teatro municipais. Caso a obra não ficasse pronta em dois anos, uma cláusula da doação estabelecia a devolução do terreno por reversão para o proprietário, o então prefeito Fernando Gomes Oliveira, o que foi feito através de um processo administrativo disciplinar realizado pela prefeitura. No entanto, investigações do MP revelaram que R$ 4 milhões já tinham sido investidos pela prefeitura e R$ 13 milhões pelo Governo do Estado, que sequer participou do processo de reversão. O terreno foi devolvido com 95% da superestrutura de concreto e 70% da estrutura metálica do teatro, com 10% da estrutura de concreto do centro de convenções, além de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação ligando o terreno à BR 101, o que importou em “enriquecimento sem causa” do então gestor, conforme afirmou na ação o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho.

A ação dá conta ainda de que as obras foram paralisadas por tempo indeterminado em 2005, ainda durante a gestão de Fernando Gomes Oliveira, por falta de pagamentos e por indefinições de projetos. De acordo com Inocêncio de Carvalho, a reversão, realizada durante a gestão de José Nilton Azevedo Leal, coligado político de Fernando Gomes Oliveira, caracteriza disposição do interesse público. “A reversão resultou em prejuízo para a coletividade, além de importar um enriquecimento de R$ 17 milhões para o ex-prefeito”, destacou o promotor de Justiça, acrescentando que nem o Governo estadual nem o Legislativo Municipal foram consultados sobre a reversão. “É importante frisar ainda que o suposto descumprimento do prazo de dois anos para a construção da obra pretendida se deu por omissão do próprio beneficiado, fato que, sequer de longe, poder-se-ia confundir com a consecução de um interesse público”, concluiu.