MPF denuncia empresário baiano por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal na Bahia (MPR/BA) denunciou, no dia 22 de outubro de 2012, empresário baiano por sonegar tributos federais. O acusado é sócio e administrador de uma empresa de locação de veículos, em Salvador, e teria deixado de informar à Receita Federal a aquisição e o pagamento de 120 automóveis, no ano de 2003. Ao todo, foram sonegados, aproximadamente, 960 mil reais, não atualizados até o presente.

De acordo com a denúncia de autoria do procurador da República André Batista Neves, a locadora adquiriu 31 veículos da montadora Volkswagen e outros 89 da Fiat, com desconto para quem é frotista. No entanto, a Receita Federal constatou que grande parte da mercadoria foi alienada a terceiros, em datas próximas às aquisições, o que levou o órgão à conclusão de que a empresa, gerida pelo denunciado, apresentava-se como locadora de veículos tão-somente para comprar veículos a preço de frotista, quando, na realidade, os automóveis eram destinados à revenda. A denúncia ainda aponta que o réu seria reincidente em outros golpes, tendo sido preso em flagrante por crime de estelionato.

Pelo crime de sonegação fiscal, o MPF requer a condenação do réu às penas previstas no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137, que estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa.