No intuito de defender interesses de família cujo patrimônio estava sendo ameaçado em processo de execução fiscal, o réu proferiu palavras ameaçadoras ao juiz, caso fosse determinada a tomada das terras

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) denunciou hoje, 17 de outubro, um advogado baiano por ameaçar um juiz Federal, no exercício de sua função jurisdicional. O crime aconteceu no dia 3 de abril de 2012, quando um servidor da Justiça Federal no município telefonou para o acusado, a fim de tratar de questões relacionadas a um processo de execução fiscal, procedimento por meio do qual a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o pagamento do que lhe é devido.

Segundo a denúncia de autoria do procurador da República Samir Nachef, o réu atuava como advogado de uma família, cujo patrimônio estava sendo ameaçado devido ao processo de execução. Utilizando-se da sua condição, o acusado fez graves ameaças ao juiz, caso fosse determinada a execução das terras da família. De acordo com o procurador, o nome do magistrado, destinatário das ameaças, não foi citado pelo denunciado. No entanto, o único juíz que atuava na Subsessão Judiciária de Irecê, na época, era Leonardo Tocchetto Pauperio, o que levou o MPF à conclusão de que ele foi o alvo das intimidações feitas pelo acusado.

Se condenado, o advogado poderá sofrer as penas estabelecidas artigo 344 do Código Penal, que prevê reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Número da ação para consulta processual: 0003466-72.2012.4.01.3312