Os réus deixaram de repassar cerca de 363 mil reais de contribuições destinadas à Previdência Social e efetivamente descontados de pagamentos efetuados a segurados empregados.

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) denunciou o ex-prefeito de Barreiras, Antonio Henrique de Souza Moreira (PP), eleito novamente neste ano, o ex-prefeito do município Saulo Pedrosa de Almeida , e mais quatro pessoas, por crime de apropriação indébita previdenciária. Os acusados desviaram cerca de 363 mil reais, corrigidos até 12 de julho de 2011, de contribuições que deveriam ser repassadas à Previdência Social.

De acordo com a denúncia de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, em setembro e outubro de 2004, Antonio Henrique de Souza Moreira, na condição de prefeito de Barreiras, com o auxílio do então secretário de Administração e Finanças e do responsável pela contabilidade do município deixaram de repassar à Previdência cerca de 96 mil reais.

Em Julho de 2005, Saulo Pedrosa de Almeida, também na condição de gestor da cidade, o responsável pela Secretaria de Administração e Finanças e o contador do município, teriam cometido o mesmo crime, desviando aproximadamente 89 mil reais. Em ambos os casos, o dinheiro foi efetivamente descontado de pagamentos efetuados a segurados empregados, conforme a Notificação Fiscal de Lançamento e Débito nº 35.270.140-4.

Pelo crime de apropriação indébita previdenciária, o MPF requer a condenação dos réus às penas previstas no artigo 168-A do Código Penal, (que estabelece reclusão de um a cinco anos e multa), combinado com o artigo 71 (crime continuado) e 29 (concurso de pessoas), também do Código Penal.

*Número da ação penal para consulta processual: 0004205-72.2012.4.01.3303