Carta aberta ao Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação 

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados em todo país vêm a público expressar sua preocupação com a lenta tramitação da Proposta de Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em Jornalismo, que há três anos, desde o final de 2009, se encontra para aprovação no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Entregue oficialmente ao Ministério da Educação em 18 de setembro de 2009, a proposta foi elaborada por uma Comissão de Especialistas, nomeada pelo próprio MEC, sob presidência do professor Dr. José Marques de Melo, atendendo uma demanda de vários anos na área. E para sua elaboração, a referida Comissão promoveu um amplo e democrático processo de debate com consulta pública pela internet e audiências públicas presenciais (em Recife, São Paulo e Rio de Janeiro) para ouvir os diversos segmentos da área da comunicação e também da sociedade. Sistematizada a Proposta, o documento chegou ao MEC que, por sua vez, logo a encaminhou ao CNE.

Em outubro de 2010, há exatos dois anos, a Câmara de Ensino Superior do CNE promoveu nova audiência pública, em Brasília, sobre as diretrizes curriculares em Jornalismo, convidando novamente diferentes setores da área. Representantes da FENAJ, do FNPJ, da SBPJor, da Intercom, dentre outras entidades e organizações presentes, praticamente de forma unânime, defenderam a Proposta elaborada pela Comissão de Especialistas e pediram sua rápida aprovação. Apenas alguns poucos representantes de setores não específicos do Jornalismo questionaram a necessidade de diretrizes específicas.

Por isso, o FNPJ, a SBPJor, a Intercom, a FENAJ e seus 31 Sindicatos de Jornalistas do país não entendem a demora na apreciação da Proposta entregue ao MEC e ao CNE. E, ao mesmo tempo em que voltamos a apoiá-la e a solicitar sua imediata aprovação, reafirmamos que, na nossa compreensão, constitui um significativo avanço, tanto em relação às matrizes curriculares em vigor, quanto pelo fato de ter sido formulada, como fazemos questão de ressaltar, em um amplo e democrático processo. A sua implantação nos mais de 400 Cursos de Jornalismo brasileiros representará, sim, a tão reivindicada e necessária melhora de qualidade na formação dos jornalistas profissionais.

A demora em estabelecer as novas diretrizes curriculares vem prejudicando por demais estas centenas de cursos, todos em fase de revisão de suas matrizes ou necessitando realizá-la. Isto porque seus currículos encontram-se ainda submetidos às últimas diretrizes, as quais, por já contarem com mais de dez anos de existência – são de 2001-, estão totalmente defasadas.

Diante do exposto, mais uma vez reafirmamos nossa posição pela imediata aprovação e solicitamos que a presidência do CNE e o Ministro da Educação nos recebam em audiência para uma exposição mais detalhada das nossas preocupações e da situação da formação superior jornalística no país.

Mirna Tonus

Presidente do FNPJ

Dione Moura

Presidente da SBPJor

Antonio Hohlfeldt

Presidente da Intercom

Celso Schröder

Presidente da FENAJ

Brasília, 26 de outubro de 2012.