Dia da Consciência Negra e o direito a vida plena | Por Reginaldo de Souza Silva

O dia vinte de novembro é dedicado à Consciência Negra, a partir da década de 60 é celebrado em referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Antes, comemorava-se no dia da “Abolição” da Escravatura, 13 de maio.

É o resultado da luta, resistência, reflexões e protestos de um povo acerca das condições de vida que estão submetidos e, para preservar a força de tradições que se constituíram como base da formação cultural brasileira. Hoje, passados quase 125 anos da abolição no país, a velha exclusão ainda se manifesta em miséria, violência, esparsas oportunidades de acesso, ascensão e afirmação cultural. Os maiores índices de exclusão social e de pobreza estão associados a raça negra, uma relação direta entre negritude, pobreza e uma série de condições desfavoráveis ao “ser negro(a) na sociedade brasileira”.

Alguns avanços na educação, sinalizam mudanças. A lei nº 10.639/03, que altera a LDB 9394/96, estabelece no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, que toca em um dos pontos críticos do currículo escolar, a discussão da relação histórica como geratriz do preconceito racial. O conhecimento do processo de construção da história e cultura africana, permite aos professore(a)s um encontro/confronto com as visões de mundo pré-concebida que pouco conhecemos e queremos discutir. A construção e o exercício de uma cidadania plena, implica no reconhecimento dos direitos universais explicitados na Constituição Federal/88 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A educação, as escolas, seus profissionais e a comunidade são convidados a ampliarem os passos rumo a conscientização social, que nos permitirá afirmar que o Brasil é um pais justo, solidário, democrático e acima de tudo respeitador dos direitos humanos. Para transformarmos a sociedade, necessitamos também transformar a própria escola. Invoquemos a força de Zumbi dos Palmares para encararmos de frente esta questão.

Alguns obstáculos, os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país, os rendimentos médios dos trabalhadores negros de Belo Horizonte e região metropolitana estão até 48,76% abaixo dos não negros. A diferença é maior quando se compara o rendimento médio das mulheres negras, no valor de R$ 5,95 por hora, contra o maior rendimento médio identificado entre os homens não negros, de R$ 11,61. Entretanto, o desemprego entre os negros na capital mineira é o mais baixo do país. Em 2011, a taxa registrada foi de 6% para os homens, e 8,9% para as mulheres negras. São Paulo, Distrito Federal, Recife e Salvador apresentam taxas de desemprego entre os negros de 12,2%, 13%, 14,4% e 15,8%, respectivamente.

Os esforços demonstram estar havendo mudanças no acesso a educação, moradia, nos índices de mortalidade mas, a distância a ser percorrida para a igualdade no mercado de trabalho, na segurança ainda é grande, a população negra sofre os reflexos do apartheid social.

O Ano Internacional dos Afrodescendentes, 2011, foi instituído, pela ONU, com o objetivo de auxiliar no combate ao racismo e reduzir, ou até eliminar, as desigualdades econômicas, sociais e raciais sofridas pela população negra. Buscam-se formas para reduzir as dificuldades no acesso a serviços básicos, como educação e saúde, que intensificam o processo discriminatório.

No Brasil, a ausência da variável cor, em grande parte dos sistemas de informação sobre saúde, dificulta a avaliação das condições de saúde e do atendimento aos afrodescendentes. Na Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, 2009, percebemos que 48,4% da população brasileira é branca, 6,8% é preta, 43,8% é parda e 0,9% é indígena. Indicando que mais de 50% da população brasileira, era composta por não-brancos. Os dados apontaram que os pretos e os pardos, após os indígenas, são aqueles com a maior taxa de mortalidade infantil, que pretos e pardos têm uma esperança de vida ao nascer bem menor do que os brancos.

O documento, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes-MS, de 2009, entre outras desigualdades, constatou-se que 5,1% de mulheres brancas não receberam anestesia no parto normal. Nas negras, ocorreu o dobro (11,1%). O SUS paga esse procedimento, com o objetivo de diminuir o medo da dor do parto, para tentar reduzir a frequência de cesarianas. Vemos, no documento, que 77,7% das mulheres brancas foram orientadas para a importância do aleitamento materno e que apenas 62,5% das negras tiveram essa orientação. Enquanto 46,2% das brancas tiveram acompanhantes no parto, apenas 27,0% das negras exerceram tal direito. As mulheres pretas, as pardas e aquelas de menor escolaridade, tiveram menor acesso e pior atenção no pré-natal. Ademais, no momento do parto, foram mais penalizadas, por não serem aceitas na primeira maternidade que procuraram (a malfadadaperegrinação), e receberam menos anestesia.

A grande maioria dos adolescentes internados nas instituições privativas de liberdade são classificados como negros e pardos. No Dia da Consciência Negra reflita: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham plenamente (Jo 10:10) ”. A quem mesmo está sendo garantido este direito?

*Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva, coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB. reginaldoprof@yahoo.com.br