Governo da Bahia sinaliza que atenderá reivindicações de categorias de servidores

Os projetos de plano de carreira e reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais foram debatidos em reunião entre o líder e o vice do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os deputados petistas Zé Neto e Marcelino Galo, e o secretário estadual de Administração (Saeb), Manoel Vitório, nesta quarta-feira (21). Os projetos, de origem do executivo, foram criados depois de vários acordos entre o governo e as categorias.

“Manoel Vitório ouviu os representantes das categorias envolvidas, que serão beneficiadas com reajustes e planos de carreira, e garantiu que a Saeb atenderá às reivindicações que foram a pauta deste encontro”, declara o vice-líder, Marcelino Galo. Ainda segundo o parlamentar, a intenção é que a Casa inicie a votação dos projetos nesta quarta, durante sessão plenária. “Para o governo, essas categorias, ao menos algumas delas, podem ser contempladas ainda este mês de novembro com os ganhos salariais. Vamos buscar a votação e aprovação desses projetos do executivo para garantir o que já foi discutido em mesa de negociação entre o Estado e os representantes”, completa.

Estão em pauta na Alba os projetos de lei de números 20.026; 20.027 e o 20.028. O primeiro altera os dispositivos da Lei nº 11.051, de 6 de junho de 2008, assim como a remuneração da carreira de técnico em Meio Ambiente e recursos hídricos, técnico em metrologia e qualidade, técnico em fiscalização agropecuária e técnico em regulação. O segundo, institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuição do delegado de Polícia Civil. O terceiro e último, estabelece o processo revisional para acesso às referências IV e V da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), para a carreira de delegado de polícia e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para demais carreiras da Polícia Civil, alterando o dispositivo da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997.

A reunião no restaurante da Casa Legislativa contou com a participação de representantes da Associação dos Técnicos em Fiscalização e Regulação (Astefirba), do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindopoc), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado da Bahia (Sindsaúde), Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Sindep), Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb), da Associação do Peritos Criminalísticos (Asbac) e da Associação dos Técnicos em Metrologia (ATM).