O réu era sócio-gerente e controlador de empresa, cujo fluxo financeiro era desviado para sua conta pessoal e incorporado ao seu patrimônio. No entanto, em suas declarações de ajuste anual, teria informado rendimentos que o qualificavam como contribuinte isento de tributo.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou um empresário em Salvador por sonegar cerca de 11,3 milhões de reais. O réu teria prestado informações falsas em suas declarações de imposto de renda, referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005, informando rendimentos que o qualificavam como contribuinte isento de tributo.

De acordo com o procurador da República André Batista Neves, autor da denúncia, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revelam que, entre junho de 2003 e junho de 2005, o acusado movimentou cerca de 19,4 milhões de reais, oriundos de vendas realizadas por empresa gerida e controlada por ele. O fluxo financeiro referente a essas vendas era desviado, por meio de depósitos, para a conta pessoal do réu e incorporado ao seu patrimônio, conforme identificou o Banco Central.

Ação fiscal realizada pela Receita Federal comprovou a omissão de 1,3 milhões em 2003; 2,2 milhões em 2004 e 1,7 milhões em 2005 nas declarações de ajuste anual do empresário. Somados a multas e juros de mora legais, o montante sonegado chegou a aproximadamente 11,3 milhões de reais, atualizados até agosto de 2006.

Na ação penal, o MPF requer a condenação do réu às penas estabelecidas no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 (crime contra a ordem tributária), combinado com o artigo 71 do Código Penal (crime continuado).

Número do inquérito para consulta processual: 40148-62.2012.4.01.3300.

Fonte: Procuradoria da República na Bahia.