Vereador de Belo Campo, Juarez Silva Santos perde cargo por infidelidade partidária

O vereador do município baiano de Belo Campo/BA Juarez Silva Santos perdeu o cargo ontem, 7 de novembro, por desfiliar-se do partido Trabalhista (PT) e entrar no Partido Democrático Trabalhista (PDT) sem justa causa. Santos foi um dos 282 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), no ano passado, por meio de ações de decretação de perda de cargo eletivo, por desfiliarem-se ou trocarem de partido sem respeitar os critérios de desfiliação previstos na Resolução TSE nº 22.610/2007.

De acordo com essa norma, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal. Para desfiliar-se do partido ao qual elegeu-se, em 2008, Santos alegou a ausência de convites para participar das reuniões partidárias, discriminação pessoal e mudança substancial do programa partidário.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, afirma que inexiste nesse cenário qualquer justo motivo para a desfiliação partidária do vereador de Belo Campo. De acordo com o procurador, o que se observou nos autos foi a frustração do político pela impossibilidade de concorrer às eleições que se realizaram em outubro último.

O entendimento da PRE/BA foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), que além de decretar a perda do cargo do vereador, determinou que a decisão seja comunicada à presidência da Câmara de Vereadores do município de Belo Campo, no prazo de dez dias, a fim de empossar o respectivo suplente.

Fonte: Procuradoria da República na Bahia