Até 17 de janeiro de 2013 estão abertas as inscrições para o Edital Setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Cultura do Estado (Secult/BA). Com um investimento global de R$ 1,2 milhão do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), o edital será coordenado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da Secult/BA.

A setorial visa apoiar propostas culturais nas áreas de Patrimônio Cultural (material e imaterial), Sítios Arqueológicos e Arquitetura e Urbanismo que tenham como objetivo a preservação, salvaguarda, restauração, valorização, pesquisa, inventário, difusão, dinamização, formação e educação patrimonial. No caso de propostas nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, o objeto deve integrar poligonais de salvaguarda patrimonial decretadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.

De acordo com a coordenadora de editais do IPAC, Cristiane Delecrode, poderá se inscrever qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica de Direito Privado que tenha como objeto o exercício de atividades culturais. Em qualquer dos casos é necessário ser domiciliado ou ter estabelecimento no Estado da Bahia há pelo menos três anos. “É importante que o candidato leia o edital para saber como formular o pedido de apoio. Embora o processo de inscrição esteja simplificado, a setorial possui especificidades que devem ser consideradas na hora da elaboração da proposta”, explica a coordenadora. Processo

Os interessados poderão realizar a inscrição pela internet, através de cadastro no Sistema de Gerenciamento de Fomento à Cultura – Clique Fomento, disponível no site da Secult/BA (www.cultura.ba.gov.br). Para tanto, é preciso fazer o registro de proponente, escolher o Edital que deseja concorrer e, somente depois, inscrever a proposta. O sistema é simples e autoexplicativo. Os documentos obrigatórios para inscrição da proposta e demais anexos que o proponente deseje acrescentar poderão ser agregados através de upload dos arquivos digitais.

Outra forma de inscrição será pelo envio de correspondência – Sedex dos Correios ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento ou Carta Registrada com AR – para o endereço do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (IPAC), localizado à Rua 28 de Setembro, nº 15 – Pelourinho, Salvador-Bahia – CEP 40.020-246. O envelope deve estar lacrado e identificado com número e nome do Edital e deve conter uma via impressa do formulário de apresentação da proposta, acompanhada da planilha orçamentária, o currículo/portfólio do proponente e o CD ou DVD com os mesmos arquivos. Não serão aceitas inscrições presenciais.

Em todos os pedidos de apoio serão verificados dados como a data de envio, adequação ao edital, preenchimento dos campos do formulário, ajuste dos valores de apoio solicitado aos limites estabelecidos, apresentação do currículo/portfólio do proponente e dos anexos obrigatórios para apresentação da proposta (quando for o caso). Além disso, as propostas serão submetidas à avaliação de uma Comissão formada por, no mínimo, três integrantes, membros da sociedade civil e do Poder Público Estadual. O julgamento será feito de acordo com os critérios estabelecidos no edital, considerando também as diretrizes da Política Estadual de Cultura, a descentralização das ações no Estado e a promoção da diversidade de expressões culturais.

Política de Editais

Este edital integra os 19 concursos setoriais lançados em conjunto pela Secult/BA, além das inscrições de Demanda Espontânea para o ano de 2013, através de suas unidades, superintendências e entidades vinculadas – além do IPAC, o Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) e Fundação Pedro Calmon (FPC).

Com recursos financeiros do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), são R$ 27,8 milhões disponibilizados para apoiar projetos das diversas áreas da Cultura em todo o estado, englobando, também, as linguagens artísticas – artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música e teatro –, culturas populares e identitárias, publicação de livros por editoras, restauro e digitalização de arquivos, cultura digital, projetos estratégicos, formação e qualificação, territórios culturais, dinamização de espaços culturais e economia criativa.

“Os editais oportunizam uma ação global que promove, difunde e produz conhecimentos sobre os bens culturais baianos. A partir de projetos financiados pelos recursos do Fundo é possível divulgar riquezas muitas vezes desconhecidas pela população de nosso Estado. Além disso, muitos projetos ajudam a sensibilizar as pessoas, gerando nelas o sentimento de pertencimento e zelo pelo patrimônio”, afirma Delecrode.

Criado em 2005, o FCBA tem o objetivo de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas com menor apelo comercial. O surgimento dos editais setoriais e temáticos e a simplificação na exigência dos documentos são mudanças trazidas este ano e que buscam diversificar os tipos de projetos apoiados em cada segmento, além de facilitar a apresentação de propostas. Deste modo, os editais do Fundo de Cultura permanecem como um dos principais mecanismos de fomento à Cultura da Bahia.

Dúvidas e esclarecimentos sobre o edital setorial do IPAC através do telefone 71 3117-7482 ou pelo e-mail: editais.ipac@ipac.ba.gov.br. Confira o Guia sobre os editais 2013 em http://www.cultura.ba.gov.br/wp-content/uploads/2012/11/Guia-Editais-2013.pdf. Para obter os editais completos, acesse o site www.cultura.ba.gov.br.