O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta terça-feira (11/12/2012) que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de cassar os três deputados condenados no processo do mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – poderá gerar conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo Maia, caso a decisão da Corte seja pela cassação direta, sem que o processo tramite na Câmara, ela será inconstitucional. Ele voltou a afirmar que a Constituição brasileira é clara ao estabelecer que a prerrogativa de cassação de mandatos é da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. “Não gostaríamos de ver nenhum dos outros Poderes se meterem nas prerrogativas dos parlamentares”, enfatizou. “Os Poderes são autônomos e independentes”, completou.
O STF tratou do assunto ontem e finalizará a votação na quarta-feira (12). Por enquanto, há um empate, mas o ministro Celso de Mello, o último a proferir seu voto, já declarou que deve votar pela cassação dos mandatos sem o consentimento da Câmara. Maia disse esperar que o STF discuta mais internamente até amanhã e encontre “um ponto de equilíbrio”. “Espero que o sentimento democrático de respeito à Constituição tome conta de todos até amanhã. O resultado que está sendo desenhado lá vai colocar em conflito o Legislativo com o Judiciário, e ninguém quer isso”, destacou.
De acordo com o presidente da Câmara, após a decisão o tema será discutido pela Mesa Diretora e pelo Plenário. “Acredito que minha opinião será compartilhada por todos os deputados, já que se trata de defender a instituição”, disse. “Acredito que o Parlamento não vai se curvar a uma decisão como esta do STF”, complementou.
Mensalão e Lula
Sobre matéria divulgadas pela imprensa hoje, com declaração do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza de que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Maia disse que se trata de uma declaração desequilibrada e descontextualizada. “Não é uma opinião que mereça confiabilidade ou crédito, da forma como veio, no momento em que veio, oito anos depois do processo iniciado”, afirmou. “Parece-me mais uma tentativa de confundir o processo, já julgado.”
Na opinião do presidente, a declaração não merece sequer investigação. “Dar ouvidos a esse cidadão neste momento seria dar ouvidos a um criminoso”, opinou. “O tema já foi superado, discutido à exaustão pelo Brasil, pelo Congresso, pelo STF”, concluiu.
Votações
Maia confirmou que, na quarta-feira (12), haverá sessão do Congresso em que poderá ser analisado um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). “Há uma movimentação forte de bancadas dos estados, de governadores, de deputados, que querem ver derrubados os vetos da presidente Dilma”, observou.
Para a sessão ordinária da Câmara de hoje, Maia confirmou a votação de medidas provisórias, além da tentativa de construção de acordo para votar pontos da reforma política.
Líderes apoiam posição de Marco Maia sobre cassação de mandatos pelo STF
A maioria dos líderes partidários da Câmara declarou hoje (11) apoio à tese do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), de que cabe ao Parlamento a última palavra sobre a cassação de mandato de parlamentares. Pela manhã, Maia disse que uma eventual decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela perda imediata dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, criará “um conflito” entre Legislativo e Judiciário.
Em reunião marcada inicialmente para discutir a pauta de votação da Casa, líderes da base e da oposição debateram a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do STF caso a Corte decida pela cassação de mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu que a Câmara deve encaminhar formalmente ao Supremo posicionamento de que a perda de mandatos parlamentares só pode ser decretada pela Câmara. Já o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ponderou que “cabe a todos nós” defender a Constituição.
“Não é um tema fácil, mas não há intenção de confronto. A obrigação de defender a Constituição é de todos. Houve [durante a reunião de líderes] a manifestação praticamente unânime em apoio ao presidente da Casa”, disse Chinaglia.
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