A comissão de sindicância criada pela Casa Civil para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada concluiu ontem (07/01/2013) os trabalhos. O esquema foi denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado.

O relatório final, que é sigiloso, foi protocolado na Secretaria Executiva da Casa Civil e encaminhado à Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, que terá 20 dias para analisar o documento.

O grupo da Casa Civil  foi criado como um desdobramento da operação. A data inicial para a conclusão dos trabalhos era 24 de dezembro, mas a Casa Civil pediu a prorrogação do prazo para ampliar as investigações e receber respostas de órgãos que foram consultados durante a apuração.

A comissão apurou supostas irregularidades cometidas por servidores de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Todos os servidores envolvidos no esquema desmontado pela PF foram afastados dos cargos em novembro, logo depois que a operação foi deflagrada. A PF indiciou 23 pessoas, e o grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal.