Abusos de poder econômico, político e dos meios de comunicação, além de captação ilícita de votos ocorridos durante a campanha para as eleições municipais do ano passado, no município de Brumado, que fica a 669 km de Salvador, motivaram o Ministério Público Eleitoral a ajuizar ação de investigação judicial eleitoral contra Márcio Moreira da Silva, vereador eleito no município pela coligação ‘Nada Resiste à Força do Trabalho’; Aguiberto Lima Dias, prefeito eleito no município pela coligação ‘O Trabalho Continua’; Isabel Cristina Santana Gondim, vice-prefeita eleita pela mesma coligação de Aguiberto Dias; e Eduardo Lima Vasconcelos, ex-prefeito do município de Brumado. A ação foi iniciativa do promotor eleitoral Leandro Marques Meira.

O Ministério Público Eleitoral descobriu que “a eleição de Márcio Moreira para o cargo de vereador e a de Aguiberto Dias e Isabel Gondim para os cargos de prefeito e vice-prefeita deram-se mediante ilícitos eleitorais de acentuada gravidade, tendo sido fraudada a vontade popular”, destacou o promotor Leandro Meira na ação. Ele complementa que, no dia 5 de outubro de 2012, foi divulgado o resultado de uma pesquisa que apontava a liderança do candidato situacionista Aguiberto Dias com 55,28% dos votos, enquanto que a candidata da oposição, Marisete Lisboa Fernandes Pereira, possuiria a preferência de 30,05%. “No entanto, o resultado divulgado era falso pois os candidatos a prefeito Aguiberto Dias e Marisete Pereira estavam empatados tecnicamente, já que o primeiro possuía cerca de 45% das intenções de voto, enquanto a segunda estava com aproximadamente 39%”, explicou.

Na ação, o MP requer a cassação do registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos de Márcio Moreira, Aguiberto Dias e Isabel Gondim, além da aplicação da sanção de inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito do município Eduardo Vasconcelos. Segundo o promotor Leandro Meira, ficou constatado também que houve entrega excessiva de cestas básicas às vésperas da eleição, “configurando-se nítido abuso de poder político, com a disponibilização da máquina pública e seus programas, chefiados pelo representado Eduardo Vasconcelos, em prol da candidatura de Aguiberto Dias”.

Além disso, o MP apurou que uma máquina retroescavadeira, que estava a serviço da Prefeitura de Brumado, realizou serviços de abertura e limpeza de aguadas em diversas localidades da região do distrito de Cristalândia, na zona rural do município, evidenciando-se o beneficiamento da candidatura de Márcio Moreira, candidato a vereador. As aguadas destinam-se ao represamento da água de chuva que será aproveitada em irrigação de plantações e consumo animal. Outras práticas irregulares apuradas pelo MP foram o transporte irregular de eleitores e a boca de urna. De acordo com o promotor, Márcio Moreira fez uso da sua força econômica para praticar ilícitos que ajudaram na sua eleição. “Por interpostas pessoas, ele transportou diversos eleitores na zona rural e ainda coordenou as ações de boca de urna do seu grupo político”, afirmou.

*Com informação do Ministério Público do Estado da Bahia.