Ação civil pública ajuizada pelo MPF há 2 anos ainda não tem julgamento definitivo e moradores da região sofrem com riscos, acidentes e impossibilidade de transitar nos períodos chuvosos.
O Ministério Público Federal (MPF) no polo Ilhéus/Itabuna ajuizou, na última segunda-feira, 14 de janeiro, pedido de prioridade e urgência no julgamento da ação em que requer a recuperação da BR 251, estrada que liga as cidades de Ilhéus e Buerarema, no sul da Bahia. A ação fora ajuizada há quase dois anos, em fevereiro de 2011, e ainda se encontra pendente de decisão final.
O requerimento, de autoria do procurador da República Ovídio Augusto de Amoedo Machado, leva em conta o precário estado da rodovia, as necessidades urgentes da população local e notícias de acidentes e até mortes no local. Segundo constatado pelo MPF, o péssimo estado de conservação da estrada traz problemas graves para a população local, como dificuldades para escoar a produção agrícola das famílias, impossibilidade de transitar em períodos de chuva e o risco constante de acidentes.
Em junho de 2011, a Subseção Judiciária de Ilhéus concedeu medida liminar requerida pelo MPF, determinando a recuperação imediata da estrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão, que estipulou prazo de 30 dias para o início dos trabalhos, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No pedido encaminhado à Justiça Federal de Ilhéus consta, ainda, a informação de que os moradores locais pretendem realizar uma manifestação pública em 3 de março, com a interdição da BR 101, reivindicando a recuperação da BR 251.
Número para consulta processual: 0000765-11.2011.4.01.3301 – Subseção Judiciária de Ilhéus.
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