Jornalista Orlando Brito publicou hoje (02/03/2013) no jornal Correio Braziliense, artigo com o título ‘O julgamento de Chico’. Brito relembra a prisão e julgamento do político feirense Frâncico Pinto pela Ditadura Militar de 1964. O jornalista classifica Pinto como membro “do lendário Grupo Autêntico do então MDB”.

O artigo é uma boa recordação de pessoas que acreditam na democracia e tiveram coragem de manifestar o pensamento em favor de valores humanos em um período de atrocidades ditatoriais.

O curioso é que, hoje, o comandante do PMDB de Feira de Santana é o deputado federal Colbert Martins Filho, que indicou Luciano Ribeiro para compor como vice-prefeito a chapa liderada por José Ronaldo (Democratas). Na época em que Chico Pinto foi preso, Ronaldo militava no partido que deu sustentação política a Ditadura Militar, o PDS, que mudou de nome para PFL e hoje chama-se Democratas.

Lembrando Marx, no livro 18 Brumário, a história quando se repete é em forma de farsa.

Confira a íntegra do artigo

O julgamento de Chico

Abril de 1975. Chico Pinto, eleito deputado federal pela Bahia e que teve seu mandato cassado, chega ao Supremo Tribunal Federal para ser julgado. A acompanhá-lo, dois dos parlamentares que também faziam oposição ao governo do regime militar, Lysâneas Maciel e Getúlio Dias. Os três, nomes importantes do lendário Grupo Autêntico do então MDB, já faleceram.

Como foi — Esse foi um dos julgamentos mais tensos de que já fiz cobertura. Chico foi parar nas barras da Justiça porque proferiu discurso do plenário da Câmara e deu uma entrevista à Rádio Cultura, de Feira de Santana, atacando o general Augusto Pinochet, presente em Brasília para a posse do presidente Ernesto Geisel, em 1974. Pinochet subiu ao poder no Chile ao dar o golpe de Estado que culminou na morte do presidente constituído Salvador Allende.

A fala de Chico Pinto lhe rendeu seis meses de prisão no quartel do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Brasília, após processo movido pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, baseado na Lei de Segurança Nacional. A rádio que divulgou a entrevista de Chico foi fechada e o discurso do parlamentar virou peça do processo contra ele.

Chico Pinto somente foi solto em abril do ano seguinte, quando compareceu ao STF para o julgamento final. Foi absolvido de atentar contra a Lei de Segurança Nacional, mas condenado com base no Código Penal por ofender chefe de Estado de nação estrangeira. Teve ainda que responder a oito processos e passou por vários inquéritos policiais militares. Ele mesmo foi seu advogado.

Em 1978, Chico Pinto reconquistou sua cadeira na Câmara dos Deputados. Ao lado de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e dos hoje senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, além de outros democratas, foi peça importante da oposição ao governo dos militares no Brasil.

*Francisco José Pinto dos Santos, nasceu em Feira de Santana em 16 de abril de 1930, e faleceu em Salvador em 19 de fevereiro de 2008.