A aprovação da PEC 544/2002, em primeiro turno na Câmara Federal, foi comemorada pelo ex-governador Paulo Souto. Apesar da tentativa do vice-presidente da Casa, o petista gaúcho André Vargas, de adiar a votação, o resultado de 347 votos contra 60 e mais seis abstenções não deixa dúvida de que, no segundo turno, a emenda constitucional será referendada.
Foi de iniciativa do então senador Paulo Souto incluir a Bahia na proposta inicial que previa apenas a criação de dois Tribunais Federais, um para Minas Gerais e outro para o Paraná, quando tramitou pelo Senado Federal em 2001.
Votada ontem na Câmara Federal, a PEC 544/2002, está criando mais quatro Tribunais Regionais Federais, inclusive o da 8ª Região que terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia. Para o ex-governador, a instalação de um Tribunal Regional Federal vai trazer grandes benefícios ao estado. “Haverá mais celeridade e condições de acompanhamento dos processos”, comenta.
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