Câmara debate a seca no município de Feira de Santana
Na manhã desta sexta-feira (19/04/2013), a Câmara Municipal de Feira de Santana discutiu as questões da seca no município, atendendo ao requerimento nº 27/2013, de autoria do presidente do Legislativo feirense, Justiniano França.
Durante o evento, foram destacadas as dificuldades sociais enfrentadas pelas famílias do campo, a exemplo de morte de animais, plantações perdidas, carência alimentar, falta de água para o consumo humano e animal, êxodo rural, entre outros.
Os debatedores cobraram das autoridades competentes planejamento, investimentos e políticas públicas para diminuir os impactos da estiagem, sobretudo os efeitos negativos vividos pelas famílias rurais. Também apresentaram propostas de ações de convivência com a seca.
A sessão especial foi conduzida pelo vereador Justiniano França, que compôs a mesa com Naidison de Quintella Baptista, coordenador nacional da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA); José Ferreira Sales, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana; Genival Correia, vice-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs); José Neidson, gerente local da Embasa; além do deputado estadual Carlos Geilson e o vice-prefeito Luciano Ribeiro.
O evento também foi prestigiado por Joedilson Machado de Freitas, inspetor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); Pedro Torres, diretor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social; os vereadores: Pablo, Beldes, Nery, Neinha, Tonhe Branco, Correia Zezito, Marcos Lima, Welligton, Eremita, Roque Pereira, Edvaldo Lima, Eli Ribeiro e Isaías de Diogo; profissionais de imprensa e pessoas da comunidade.
“Seca: nós nunca tomamos a sério a perspectiva de sua solução”, diz palestrante
Naidison de Quintella Baptista, coordenador nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e palestrante da sessão especial realizada na Casa da Cidadania, nesta sexta-feira (19), que tratou da estiagem que assola o município de Feira de Santana, disse que a seca é um fenômeno antigo e previsível, mas a sociedade e o poder público ainda não foram capazes de implementar ações que permitam minimizar os efeitos negativos.
“A seca não é uma coisa nova; nós temos notícias da seca desde o ano de 1559. Temos cerca de 72 secas anuais ou plurianuais, desde a chegada dos portugueses no Brasil. Trata-se de um fenômeno corriqueiro, presente na vida do país e do semiárido, mas que nós nunca tomamos a sério a perspectiva de sua solução”, afirmou.
Ele fundamentou sua explanação, citando o escritor Euclides da Cunha, que no livro “Os Sertões” diz que “as secas delatam, impressionadamente, a nossa imprevidência, embora seja um fato em nossa vida nacional, ao qual se pode aplicar o princípio da previsão”.
Naidison observa que, em outras palavras, Euclides da Cunha afirma que “faltam políticas efetivas e reais para que nós possamos trabalhar na perspectiva da convivência com o semiárido”.
Críticas
Na oportunidade, o palestrante criticou os meios de comunicação e os livros que só informam coisas negativas a respeito do semiárido e do sertanejo, através de imagens depreciativas, a exemplo de fotos de gado morto e roças secas.
Segundo ele, a parte positiva é descartada, como as experiências de agricultores e agricultoras que, com tecnologias acessíveis e sociais, conseguem produzir na região do semiárido.
Em sua opinião, “há uma intencionalidade de que se deprecie a imagem do semiárido e essa depreciação traz consigo uma política malfazeja, que está há séculos no Brasil, que é a política de combate a seca. Ela traz consigo grandes obras, que sempre são excludentes, como a transposição do rio São Francisco”.
O coordenador nacional da Asa observa que muitas pessoas que necessitam de água não estão na área da transposição do Rio São Francisco. Ele denunciou que várias comunidades quilombolas e indígenas foram retiradas do espaço para fazer passar o processo da transposição. Naidison acredita que só os grandes empresários e empreendimentos que serão beneficiados.
O palestrante também se queixou da indústria da seca (estratégia de alguns administradores públicos que aproveitam a tragédia da seca na região do Nordeste do Brasil para ganho próprio).
Convivência com o semiárido
Na sequência, o coordenador nacional da ASA disse que “a dimensão que vem tomando corpo, hoje, no Brasil, não é a perspectiva do combate a seca, e sim da convivência com o semiárido, com a riqueza dessa região, com a riqueza e a cultura do seu povo”.
Para ele, conviver com o semiárido é possível. Naidison citou, com exemplo, os povos tuaregues, que habitam o deserto do Saara, e os esquimós, que habitam as regiões em torno do Círculo Polar Ártico. “São povos nômades que vivem bem, não vivem mal, porque eles aprenderam e projetaram políticas de convivência com o clima daquelas regiões, afirmou.
O palestrante informou que um dos grandes desafios para a convivência com o semiárido, é criar a cultura do estoque de água e sementes. “Ou seja, produzir, consumir e guardar para utilizar nos tempos mais adversos”.
Naidison aproveitou o ensejo também para falar do programa da ASA de viabilização de cisternas. “A nossa perspectiva junto com o poder público é atingirmos 1 milhão e 250 mil cisternas no semiárido. Desse total, já temos cerca de 800 mil. Por uma média de cinco pessoas por casa, significa que 4 milhões de pessoas já têm armazenada a água para beber e cozinhar”, comemorou.
O estoque de animais adequados, o armazenamento de alimentos para o consumo humano e animal, também fizeram parte das sugestões do coordenador nacional da Asa para a convivência com o semiárido.
Como medida emergencial para minimizar os efeitos da seca, ele sugere a viabilização de mais carros-pipas e cisternas, liberação de créditos para os produtores rurais e ampliação dos programas Bolsa-família e Bolsa-Estiagem.
Gerente da Embasa diz que não há indícios de racionamento de água
Na sessão especial que discutiu a seca no município de Feira de Santana, realizada, nesta sexta-feira (19), no plenário da Casa da Cidadania, o gerente local da Embasa, José Neidson, afirmou que a Empresa Baiana de Água e Saneamento tem um papel importante na questão da convivência com a seca. Ele assegurou que ainda não há indícios de racionamento de água na cidade, apesar do longo período de estiagem.
“Hoje o quadro da seca para gente é bastante preocupante. Nós retiramos a água da barragem Pedra do Cavalo. A barragem está cerca de 13 metros abaixo do nível máximo e com 55 % da sua capacidade. É preocupante, mas não temos indícios de racionamento”, afirmou.
Ele garantiu que a reserva de água da Embasa é suficiente para abastecer a região por mais uns 500 dias. Neidson acredita que antes desse período as chuvas virão.
No que diz respeito às ações da Embasa, o gerente disse que, no município de Feira de Santana, a empresa já investiu cerca de R$ 312 milhões. Segundo ele, este é o segundo maior investimento da concessionária no estado.
Neidson salientou que a Embasa está fazendo o Centro de Reservação Norte, que irá atender boa parte da população urbana e dos distritos de Feira de Santana da região Norte, a exemplo de Maria Quitéria. “Essa obra de R$ 48 milhões, já tem 17 km de rede implantada e vai atender a população urbana e rural daquela localidade”, afirmou.
Outra obra que será implantada pela Embasa, segundo Neidson, é o sistema de rede de água no distrito Ipuaçu. Também anunciou que há uma sinalização para a implantação do Centro de Reservação Leste, que pretende atender as áreas próximas a BR 324 e parte da zona rural desse trecho.
No diz que diz respeito à parceria da Prefeitura de Feira de Santana com a Embasa, o gerente disse que o convênio com o Município já foi assinado desde o ano passado e que a concessionária se dispôs a ditar tanto o tempo de convênio quanto novas localidades que surgiram com o agravamento da seca, que eram atendidas por sistemas locais, como poços.
Neidson disse que muitas pessoas sugerem a Embasa que reduza o valor das tarifas neste período de seca. Ele explicou que “a lei de nº 11.445 (lei de Saneamento) prevê que nessas contingências, a Embasa, inclusive pode aumentar a tarifa para suprir os custos adicionais com captação e tratamento de água, por exemplo.
“Não nos é permitido reduzir tarifas, mas fazemos um trabalho para ajudar. Aqui em Feira doamos 10 carros pipa e, fora isso, já subsidiamos o valor de carros pipas para as Prefeituras”, pontuou.
Sindicalista teme êxodo rural e cobra providências dos órgãos competentes
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, José Ferreira Sales, em sua explanação na Câmara, durante a sessão especial realizada, nesta sexta-feira (19), que tratou da questão da seca no município de Feira de Santana, cobrou medidas para evitar o êxodo rural e salientou as necessidades das famílias do campo.
José Ferreira ressaltou a falta que, segundo ele, faz a força do Movimento de Organização Comunitária (MOC) em Feira de Santana. Ele contou que o órgão durante muito tempo esteve presente na cidade construindo políticas públicas e trazendo resultados para a zona rural.
De acordo com o sindicalista, é possível conviver com o semi-árido, mas é preciso que se construa uma política pública com um olhar estratégico ao homem do campo.
Em sua opinião, o problema é tão grave que corre o risco daqui a alguns anos de ocorrer êxodo rural na região de Feira de Santana, provocando a migração de pessoas para as zonas periféricas da cidade. Ele observa que, caso isso ocorra, esses homens e mulheres do campo não terão as condições básicas de sobrevivência e, por conta disso, muitos se tornarão vendedores ambulantes e serão alvos da “policia ou do rapa”.
Ele disse que, ao verificar o orçamento do Município de 2012 e 2013, observou que há R$ 3,5 milhões de verbas destinadas para a Secretaria de Agricultura. “Este valor é muito pouco. Isso é não pensar na zona rural de Feira de Santana”, reclamou o sindicalista, salientando que, para garantir a permanência do homem no campo, se faz necessário R$ 15 milhões, no mínimo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais chamou a atenção para a carência de alimentos no campo. “O povo sofre. Nosso povo precisa de cesta básica. Como não construímos condições para a população rural, lamento em dizer que nosso povo, hoje, passa fome; eles estão necessitando de cesta básica”, cobrou.
Outro ponto evidenciado por José Ferreira foi sobre a capitação de chuva na cidade de Feira de Santana. Ele salientou que no município chove, porém é preciso a construção de um atalho para armazenar a água para os agricultores.
Na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, José Ferreira disse que já promoveu reuniões nos dias 19 e 20 de dezembro de 2012, onde foram discutidas propostas para a zona rural do município.
Ele também ressaltou que, nesta semana, convocou algumas entidades da cidade, a exemplo do MOC, APAEB, Sindicato Rural, Movimento dos Sem Terra, a igreja, entre outros, para discutir questões pertinentes a seca.
Na oportunidade, o sindicalista parabenizou a imprensa feirense e afirmou que todos os meios de comunicação têm evidenciado a importância de repensar a zona rural de Feira de Santana e a necessidade de se construir uma política de convivência.
José Ferreira afirmou também que a Câmara Municipal de Feira de Santana tem uma importância muito grande nessa nova construção de convivência com o semiárido.
“A luta do homem do campo hoje é exatamente água para beber”, diz Justiniano
“Os efeitos do longo período de estiagem têm sido devastadores em nossa região”. A constatação é do presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, autor da sessão especial que discutiu as questões da seca no município de Feira de Santana, na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da Câmara.
Ele destacou a importância do evento na discussão de ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem e exaltou a importância do trabalho da ASA – Articulação no Semiárido Brasileiro, representada na sessão especial pelo coordenador nacional da instituição, Naidison de Quintella Baptista.
“A idéia foi trazer não só os representantes de órgãos municipais e estaduais que participaram de sessões especiais sobre o tema nos anos anteriores, neste evento, convidamos a entidade ASA para falar de políticas permanentes para o homem do campo. A ASA tem atuado em diversas regiões. Em Feira de Santana, ela tem feito um trabalho de parceria com o Movimento de Organização Comunitária (MOC)”, disse.
Justiniano destacou o Programa Um Milhão de Cisternas (PIMC), desenvolvido pela ASA, através da parceria de pessoas físicas, empresas privadas, agências de cooperação e do Governo Federal.
O objetivo do P1MC é beneficiar cerca de cinco milhões de pessoas em toda região semiárida com água potável para beber e cozinhar, através das cisternas de placas. “Algumas dessas cisternas estão aqui na cidade de Feira de Santana”, informou.
Na sequência, o presidente da Câmara disse que “a luta do homem do campo, hoje, não é mais adquirir água para os animais, para a agricultura, mas é exatamente água para beber. Se não fossem a aposentadoria rural e o programa Bolsa Família, talvez nós tivéssemos, hoje, pessoas morrendo no campo”, observa.
Justiniano salientou que os moradores da zona rural estão comprando alimentos no Centro de Abastecimento, porque não estão tendo mais em suas propriedades.
Ele ressaltou também que, hoje, Feira de Santana não é mais referência no Brasil no tocante ao comércio de gado. “Isso demonstra que a pecuária em Feira deixa de existir por conta da estiagem”.
O vereador também se mostrou preocupado com o rio Jacuípe, afirmando que o manancial carece de proteção. “Se nós não cuidarmos, teremos um problema sério com o rio Jacuípe”, alertou.
Justiniano disse ainda que, de acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a população rural de Feira de Santana está em torno de 50 mil habitantes.
“Não é mais nem 10% da população total do município. Se nós não cuidarmos urgente dessa população rural, com certeza, daqui a três ou quatro anos, ela será reduzida pela metade, porque as pessoas irão migrar para a zona urbana devido ao sofrimento no campo”, pontuou.
Prefeito faz festa
Enquanto a sociedade debate sobre os problemas da estiagem, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) estava ocupado em fazer a Micareta de 2013. No lugar do prefeito foi o vice, Luciano Ribeiro, cuja ação política no governo de Ronaldo é nula. Quanta preocupação com a crise que afeta milhares de feirenses.
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