Deputado Carlos Gaban parabeniza o IAF por defender interesses da Bahia e critica omissão da Procuradoria Geral do Estado

Esta semana, o deputado Carlos Gaban (DEM) manifestou a sua indignação pelo silêncio do governo do Estado da Bahia sobre o veto da presidente Dilma acerca da redistribuição dos royalties do petróleo e, por outro lado, parabenizou o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) por requerer o seu ingresso na ação direta de inconstitucionalidade – ADI 4917, movida pelo Estado do Rio de Janeiro. “Felizmente, existem representações que tomam providências no lugar do Estado”, disse o deputado.

A solicitação do IAF permite que ele possa participar intervindo durante o curso procedimental, através de apresentação de memoriais e realização de defesa oral, com o objetivo de resguardar os interesses dos 417 municípios baianos. O instituto alerta para o “apartheid econômico” que existe no Brasil, onde há a concentração da atividade econômica e de investimentos em poucas unidades da federação. Um exemplo é o programa de investimento da própria Petrobrás, que privilegia as bacias de Campos e Santos.

“Não consigo entender a omissão da Procuradoria Geral do Estado que não tomou nenhuma providência com relação ao veto da Presidente da República que prejudicará a Bahia. Será que o alinhamento do PT daqui com o PT do governo federal só serve, única e exclusivamente, para dizer que estão alinhados? Tem que haver autonomia para defender os interesses do Estado”, afirmou Gaban.