Os denunciados falsearam diversas despesas dedutíveis em suas declarações de ajuste anual e tiveram os nomes inscritos na dívida ativa da União pelo recebimento indevido de cerca de 217 mil e 128 mil reais, respectivamente.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, nesta quinta-feira, 8 de maio de 2013, um funcionário da Petrobras, P.S.M., e J.C.P.A. por fraude contra a Receita Federal, nos anos-calendário de 2007 a 2009 e 2006 a 2009, respectivamente. P.S.M. teve seu o nome lançado na dívida ativa da União pela sonegação de cerca de 217 mil reais, atualizados até junho do ano passado. Pela sonegação de, aproximadamente, 128 mil reais, J.C.P.A. também teve o nome inscrito na dívida ativa.

Segundo as denúncias, de autoria do procurador da República André Batista Neves, os denunciados declararam falsamente altas despesas com profissionais de saúde. Além disto, os dois falsearam outros gastos, como os referentes a previdência privada, com o intuito de reduzir ou suprimir a incidência de imposto de renda e, com isso, obter restituições indevidas.

Os denunciados podem ser condenados por crime contra a ordem tributária, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa (artigo 1º da Lei nº 8.137).

Estas não são as primeiras denúncias do MPF/BA por fraude em declarações de imposto de renda, neste ano. No dia 4 de abril, um aposentado denunciado foi condenado a quase três anos de serviços comunitários, mais pagamento de multa de 23 salários mínimos, pela prestação de informações falsas nas Declarações de Imposto de Renda dos anos calendários de 2003 a 2005.