Com contas bloqueadas pela justiça, Luiz Caetano diz que “Não houve irregularidade”

O ex-prefeito de Camaçari  Luiz Caetano usou o discurso durante reunião da bancada baiana, na 16ª Marcha dos Prefeitos, para se defender das acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). No evento, que acontece em Brasília, ele disse ter recebido com surpresa a notícia de que a Justiça Federal teria deferido o pedido de liminar requerido pelo MPF, através de Ação Civil Pública, e determinado o bloqueio de seus bens em razão de supostas irregularidades no convênio firmado com a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese) e o Município de Camaçari, no período em que foi prefeito da cidade.

De acordo com o petista, o Município de Camaçari foi o quinto a realizar o convênio com a Fundese por meio de inexigibilidade de licitação, o que foi analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e, posteriormente, também aprovado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), através de decisão do colegiado, o que excluiu o então gestor municipal de qualquer espécie de aplicação de multa ou ressarcimento pela celebração e execução do convênio. “Vou aguardar a notificação da Justiça Federal para tomar conhecimento dos fundamentos da decisão e apresentar os esclarecimentos que forem necessários, mas estou tranquilo quanto a esta questão”, afirmou.

O ex-prefeito disse ainda ter encarado com estranheza a decisão, “já que o convênio foi examinado pelo TCU e nenhum desvio de verba ou superfaturamento foi encontrado. E mais ainda, se houvesse alguma irregularidade no projeto, sob o ponto de vista técnico, o Denit não teria licitado a obra do contorno ferroviário de Camaçari, como o fez, utilizando o projeto realizado pelo Município através do convênio com a Fundese. Por isso mesmo, eu tenho razões suficientes para presumir que o convênio foi bem executado”, completou.

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