A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos.

O prefeito da cidade de Terra Nova, a 82 km de Salvador, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma eleitoral cassado, no dia 26 de junho, e deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos em decisão que o condenou por contratar diversos servidores sem a realização de concurso público.

O prefeito já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em setembro de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da Constituição Federal. Com a decisão, o político só terá condições de elegibilidade em setembro de 2015.

De acordo com Madruga, no momento o prefeito sequer ostenta a condição de cidadão em sentido estrito. “A suspensão dos direitos políticos expurga o cidadão do campo do embate político para fins de atuação formal no processo de construção do Estado” – explica no parecer.

A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mas o prefeito ainda pode recorrer.

Fonte: Procuradoria da República na Bahia