Dois projetos frutos de acordos entre o governo do Estado e servidores do Grupo Fisco e da Educação, um projeto destinado a servidores públicos deficientes e 13 projetos de resolução foram aprovados, nesta terça-feira (24/09/2013), pela Assembleia Legislativa da Bahia, após acordo entre os líderes da bancada do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (sem partido), respectivamente.
“O clima na sessão foi muito proveitoso. A bancada da maioria compareceu com 44 deputados. Com relação à oposição, o clima de acirramento já diminuiu, voltou para o normal com um acirramento não tão brusco como vinha acontecendo. A oposição faz o seu papel e de nós merece respeito. Hoje já votamos alguns projetos por acordo e não houve obstrução acirrada”, comentou Zé Neto.
Gratificação para profissionais da Educação
O PL 20.425/2013, que prevê gratificação de 15% sobre o valor do salário para servidores que participarem do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), a exemplo de funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores, foi aprovado.
No último dia 06 de agosto, o deputado Zé Neto recebeu o presidente da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia),, Rui Oliveira, o secretário da entidade, Claudemir Nonato, e o diretor social, Marcelo Araújo, para tratar do tema. Relembre aqui.
Há algumas semanas, também foi aprovado projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula e mantêm os benefícios aos professores que não podem mais dar aula por motivo de saúde. Confira aqui.
Para os professores, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação, os ganhos reais médios acumulam, até 2013, 45,99% de melhoria. Esses ganhos chegarão em 2014 a 54,61%, oito vezes os 6,57% do período 1999-2006.
“Trata-se de ganhos para os professores, que fizeram acordo com o governo do Estado através da APLB, acordo este aprovado por assembléias da categoria em todo o estado”, lembrou Zé Neto.
Acompanhante de servidores públicos deficientes receberá diária do Estado
No caminho da inclusão social, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei 20.308/2013, que concede diárias, em ressarcimento das despesas de alimentação e hospedagem, ao servidor ou colaborador eventual que acompanhar servidor com deficiência em deslocamento a serviço.
O PL foi também foi aprovado nesta terça-feira (24), por acordo entre os líderes, sob relatoria do deputado Cacá Leão (PP).
Gratificação para Técnicos da Sefaz
Atendendo a reivindicação da categoria, a urgência para a votação do projeto de lei 20.472/2013, que reformula a Gratificação por Desempenho Fazendário (GDF) dos Técnicos Administrativos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), foi aprovada. Assim, a matéria já pode voltar ao plenário para votação na próxima terça-feira (1º). “Com acordo, ou sem acordo, pretendemos votar este projeto já na próxima semana”, afirmou Zé Neto.
O PL é de autoria do governo estadual, fruto de acordo com o SindSefaz, e recebeu dispensa de formalidade após acordo entre os líderes da bancada do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (sem partido), respectivamente.
Retroativo a 1º de julho deste ano, os Técnicos Administrativos devem receber o percentual de 29,60%, os Auxiliares Administrativos 22,20%, e os Analistas Técnicos 22,20%.
No final do mês passado, foi aprovado o PL 20.280/2013, beneficiando os auditores fiscais e agentes de tributos do Estado, conquista histórica da categoria que contou com o apoio do deputado Zé Neto.
Homenagens
Ao todo, foram aprovados 13 Projetos de Resolução , de autoria parlamentar, para conceder título de cidadão baiano a à Dom Francisco Canindé Palhano, bispo da Diocese de Senhor do Bonfim; ao ex-deputado Paulo Ernesto Passanha da Silva; ao pastor Josemário João da Silva, da Igreja Batista Nova Sião, da cidade de Senhor do Bonfim; a Dom Guido Zendron, bispo da Diocese de Paulo Afonso; ao senador Cristóvam Buarque; a padre Juraci Gomes de Oliveira; a Luiz Fernando Paranhos Ferreira, considerado um pioneiro na abertura do Oeste da Bahia para projetos de pecuária; a Aristeu Deprá, vice-presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte e Novilho Precoce do Extremo Sul da Bahia; a Antonio Sergio Alípio, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas; e ao senador José Agripino Maia; para conceder Comenda Dois de Julho ao vice-governador e secretário Estadual da Infraestrutura, Otto Alencar e ao professor doutor Alex Guedes, médico e docente da Universidade Federal da Bahia (UFBa); e título de cidadão da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, post mortem, ao sociólogo Carlos Geraldo D’Andrea Espinheira.
Dia Estadual de Conscientização da Importância do Transplante e Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos
O PL./19.303/2011, que trata da criação do Dia Estadual de Conscientização da Importância do Transplante e Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos, de autoria do deputado Yulo Oiticica (PT), também foi aprovado após acordo com a oposição.
“Os deputados Carlos Geilson e Elmar Nascimento fizeram um gesto importante ao cederem ao pedido feito pela bancada da maioria e, principalmente, pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado José de Arimatéia, para a dispensa das formalidades, sendo possível mais esse acordo que estabelece o 27 de setembro como Dia Estadual de Conscientização da Importância do Transplante e Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos. Este será um dia de reflexão e de garantias de que haverá ampliação das discussões sobre o tema para expandir o número de doadores e o Estado vai trabalhando para que estas sejam efetivadas para continuar salvando vidas. Hoje foi um dia muito positivo e encerramos a noite com esta boa notícia da casa legislativa que leva para todo o estado na Bahia mais uma ação importante”, comemorou o líder da maioria, deputado Zé Neto.
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