Corregedora apresenta relatório à Mesa Diretiva sobre desentendimento de vereadores feirenses

Na sessão legislativa desta terça-feira (27/08/2013), a corregedora da Câmara Municipal de Feira de Santana, Cíntia Daltro Machado, fez a leitura do parecer jurídico que será encaminhado à Mesa Diretiva da Casa sobre o desentendimento de alguns vereadores no plenário, que resultou na suspensão da sessão ordinária do dia 14 do mês corrente.

A vereadora explicou que fez o relatório com base no artigo 7º do Código de Ética e Disciplina, que diz que “o corregedor, por ato próprio ou em virtude de representação fundamentada de terceiros, instituirá o processo disciplinar no prazo máximo de 15 dias do conhecimento dos fatos ou do reconhecimento da denúncia e o encaminhará à Mesa Diretiva da Câmara Municipal”.

De acordo com o documento, o acontecimento do dia 14 de agosto de 2013 foi atípico, ou seja, não sendo comum nas sessões ordinárias da Câmara e nem dos três vereadores envolvidos (José Carneiro, Carlito do Peixe e David Neto).

“No caso em tela, a conduta dos vereadores configura descumprimento ao disposto nos incisos II e III do artigo 13 do Código de Ética e Disciplina, por praticarem atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara (Inc. II), bem como por perturbar a ordem da sessão (Inc. III), cabendo-lhes como punição censura verbal”, diz o parecer.

No entanto, a corregedora esclarece que, “devido à retratação dos envolvidos em público, e pela falta de reincidência de maus comportamentos dos mesmos, os vereadores José Carneiro, David Neto e Carlito do Peixe não receberão nenhum tipo de punição, pelo bom senso e respeito à população feirense, demonstrado por eles no momento da supressão às ofensas feitas, anulando assim, o que havia sido declarado”.

Ela argumentou que a finalidade da Corregedoria não é apenas punitiva, mas também com o fito correcional, cujo enfoque é primeiro orientar, ouvir e colher provas, para que posteriormente busque a melhor solução para resolução de uma lide.

Na oportunidade, Cíntia Machado voltou a pedir prudência e respeito às opiniões adversas. “Espero que a paz possa reinar nesta Casa e que nós possamos, acima de tudo, ter comprometimento com a população e com a ética”, anseia.