Durante discurso na ONU, presidenta Rousseff diz espionagem é ato de intrusão, fere direito internacional e afronta princípios

Ao criticar hoje (24/09/2013), na abertura da 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a prática de espionagem dos Estados Unidos a outros países, incluindo o Brasil, a presidenta Dilma Rousseff disse que o país vai implementar esforços, legislação e tecnologias para se proteger.

“O Brasil redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”, destacou. “Meu governo fará tudo que estiver ao alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas”, disse, ao se referir à espionagem industrial.

A prioridade do governo brasileiro contra a espionagem norte-americana surgiu a partir das denúncias publicadas nos últimos meses feitas pelo norte-americano Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviço para o governo dos Estados Unidos. Há denúncias de que cidadãos comuns de vários países e, inclusive, a presidenta Dilma Rousseff, seus assessores e a Petrobras tenham sido espionados.

“Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a missão permanente nas Nações Unidas e a própria Presidência da República, tiveram suas comunicações interceptadas”, disse Dilma no discurso.

A presidenta disse que a “intrusão” fere o direito internacional e “afronta” os princípios que regem as relações entre nações amigas. Ela ressaltou ainda que o direito à segurança dos cidadãos de um país não justifica a violação de direitos humanos da população de outra nação. Essa situação piora, segundo Dilma, quando empresas privadas sustentam essa espionagem.

O Brasil não abriga e sabe se proteger contra grupos terroristas, destacou ela no discurso. “Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger nações contra o terrorismo. O Brasil sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.”

Dilma defende reformas do Conselho de Segurança e do FMI para refletir peso de países em desenvolvimento

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (24), na 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, as reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Segundo Dilma, ambos precisam refletir o peso dos países emergentes e em desenvolvimento. A demora nessas reformas reduz a legitimidade e eficácia desses organismos, alertou a presidenta.

Dilma disse que é preocupante a representação limitada do Conselho de Segurança da ONU diante dos novos desafios do século 21, o que aumenta a necessidade de uma reforma “urgente”, o que vem sendo pedido desde a Cúpula Mundial de 2005. “Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje”.

A presidenta usou como exemplo da falta de representatividade do atual Conselho de Segurança a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a “paralisia” no tratamento da questão Israel-Palestina. “Urge dotar o conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do conselho”.

O Conselho de Segurança é o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados que são membros da ONU, podendo, inclusive, autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. Dos 15 países do conselho, cinco são membros permanentes – Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China – e dez são rotativos, ficando dois anos no órgão e sendo substituídos. O voto negativo de apenas um membro permanente configura veto a uma eventual resolução do conselho.

Em relação ao FMI, Dilma traçou um panorama da economia mundial. A presidenta disse que, passada a fase mais aguda da crise, ela ainda continua frágil, com níveis de desemprego “inaceitáveis”, alcançando a marca de 200 milhões de pessoas nessa situação, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A presidenta ressaltou que o fenômeno atinge países desenvolvidos e em desenvolvimento e que é preciso reforçar as tendências de crescimento da economia que dá sinais de recuperação.

“Os países emergentes, sozinhos, não podem garantir a retomada do crescimento global. Mais do que nunca, é preciso uma ação coordenada para reduzir o desemprego e restabelecer o dinamismo do comércio internacional. Estamos todos no mesmo barco”, disse Dilma. O Brasil, segundo ela, conta com três linhas para a recuperação econômica: compromisso com políticas macroeconômicas sólidas, manutenção de políticas sociais inclusivas e adoção de medidas para aumentar sua produtividade e, consequentemente, a competitividade do país.