Órgãos do governo federal anunciaram ontem (09/09/2013) a deflagração da Operação Esopo, que cumpre mandados de prisão e apreensão em dez estados e no Distrito Federal, com o objetivo de apurar indícios de fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A operação está sendo feita conjuntamente pela Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.
Entre os lugares visitados esta manhã pela forças da Operação Esopo está o Ministério do Trabalho e Emprego. A assessoria do ministério confirmou a presença dos policiais no local, mas não informou se houve apreensão de documentos ou prisões. Segundo a Receita Federal, entre os estados com operação em andamento estão Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Estão sendo cumpridos 101 mandados judiciais: 44 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos suspeitos; 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão temporária; e 12 mandados de condução coercitiva
A Polícia Federal informou que o grupo investigado é formado por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos. A acusação é que os integrantes fraudavam processos licitatórios, direcionando contratações de diversas atividades de prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do governo federal para a Oscip.
Participam da operação 30 servidores da Receita Federal, cerca de 200 policiais federais e 30 servidores da Controladoria-Geral da União. A operação, segundo a Receita, recebeu o nome em referência à expressão “lobo em pele de ovelha”, atribuída ao grego Esopo.
A Receita informou que, além das prisões e dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. O Fisco não sabe o valor exato dos prejuízos aos cofres públicos, mas informou que pode chegar a centenas de milhões de reais.
As investigações tiveram início há dois anos, a partir da suspeita de participação de empresas parceiras em processos licitatórios. Movimentações financeiras expressivas em espécie nas contas dessas empresas serviam para dissimular a origem do dinheiro e faziam com que o recurso voltasse às mãos do mentor do esquema já com aparência lícita.
Operação Esopo: PF estima prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos
A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais divulgou, na tarde de hoje (09/09/2013), em nota, um balanço parcial da Operação Esopo, que investiga indícios de fraude em licitações de prestações de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e de festivais artísticos. Segundo a PF, os danos ao erário chegam a R$ 400 milhões.
A operação, iniciada há dois anos, apreendeu veículos, uma aeronave, R$ 500 mil, R$ 50 mil em moedas estrangeiras, joias e relógios importados. Até agora, dez imóveis foram sequestrados por determinação judicial e duas prisões em flagrante, uma por tráfico de drogas e outra por lavagem de dinheiro, foram efetuadas.
Todos os 101 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal já foram cumpridos. Dentre eles, 25 são de prisão temporária e os outros são relativos à busca e apreensão, sequestro de bens e condução coercitiva. A polícia apura a atuação de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não governamentais (ONGs) que têm certificado para celebrar termos de parceria com o governo. Em todas as ligações interceptadas pela polícia, não foi registrada sequer uma conversa que tratasse de uma real prestação de serviço.
De acordo com a PF, após firmado o contrato, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou nem mesmo eram feitos. Parte do dinheiro recebido pela Oscip era dado a agentes públicos envolvidos na ação. As fraudes ocorriam em 11 estados – Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Amapá, Paraná, Roraima e Pernambuco – e no Distrito Federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também participou das investigações e informou, em nota, que o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), além de empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão também estava envolvido nas fraudes. Segundo a CGU, as fraudes também eram feitas com a utilização de empresas “fantasmas” ou empresas que participavam das licitações apenas para gerar uma impressão de disputa no certame, mas que perdiam para o IMDC.
A CGU informou que havia detectado irregularidades em contratos envolvendo o IMDC na fazer eventos artísticos e de moda em Minas Gerais. Dentre as irregularidades, estão a dispensa indevida de licitação e a falta de prestação de contas dos eventos. O Programa ProJovem, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), também foi investigado. O programa, destinado à formação profissional de jovens de baixa renda, foi executado pelo instituto sem que houvesse comprovação de capacidade operacional.
A controladoria descobriu, ainda, sobrepreços dos valores pagos por aluno/hora/aula nos contratos firmados entre o IMDC e prefeituras municipais, pagamentos antecipados ao instituto sem que houvesse a contraprestação dos serviços e transferência para a conta do instituto de recursos que deveriam ser utilizados pelo programa.
Na noite de hoje, o MTE divulgou nota informando que “não há convênio vigente celebrado diretamente entre o ministério e a entidade investigada”. O órgão esclareceu ainda que os funcionários do órgão envolvidos no esquema foram exonerados e que abrirá processo administrativo.
O MTE vai pedir à PF informações sobre a Operação Esopo para auxiliar na apuração dos fatos. O secretário executivo do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi liberado após prestar depoimento.
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