A assinatura do contrato para exploração do Campo de Libra pelo regime de partilha será agilizada pelo governo e deve ocorrer dentro de um mês, adiantou hoje (21/10/2013) a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , Magda Chambriard. O documento será assinado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pelas cinco empresas integrantes do consórcio vencedor: Petrobras, Shell Brasil, Total, CNPC e Cnooc.

Magda e Lobão comemoraram o resultado do leilão do Campo de Libra em uma entrevista coletiva logo após a divulgação do consórcio vencedor. Para Magda, “um sucesso maior do que este é difícil de imaginar”.

“A qualidade técnica que conseguimos reunir, com empresas como a Petrobras, que explora e produz 25% do petróleo em águas profundas do mundo e alterna recordes com a Shell, que também está no consórcio, vai entrar para a história do país”, disse Magda Chambriard. O retorno estimado para o governo fica em torno de 80% sobre o petróleo explorado, se somados a participação de 41,65% oferecida à União, o percentual de 40% da Petrobras, o pagamento de royalties, contribuições sociais e Imposto de Renda e a parcela do lucro da estatal brasileira que cabe à união.

“É uma das maiores participações governamentais do mundo. É da ordem de trilhão de reais em 30 anos de produção. Ninguém pode estar triste com isso”, afirmou a diretora da ANP.

O ministro Edison Lobão também destacou que não houve frustração do governo, apesar de apenas um grupo ter apresentado lance, que garantiu à União o lucro-óleo mínimo previsto no edital. “Nenhuma frustração, já que receberemos o maior bônus de assinatura já pago no mundo e os 41,65%”, disse ele. O bônus, de R$ 15 bilhões, será pago pelas cinco empresas vencedoras.

Sobre a participação de um único consórcio, Magda lembrou que as grandes empresas que tinham disponibilidade para investimentos altos e tradição em interesse pelo Brasil participaram da concorrência. Ela explicou, por exemplo, que a British Petroleum não

participou do leilão por causa das incertezas quanto à multa que deverá pagar ao governo norte-americano pelo vazamento no Golfo do México, e que a Exxon, a maior petrolífera do mundo, não tem tradição de investimentos agressivos no Brasil.

Sobre as manifestações do lado de fora do Windsor Barra, hotel onde foi realizado o leilão, o ministro Edison Lobão disse que todos têm direito de se manifestar, mas ressaltou: “isso não nos impede de cumprir nosso dever para com o povo brasileiro.”

Resultado do leilão repercute entre governistas e oposicionistas no Congresso

O resultado do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, ocorrido hoje (21) no Rio de Janeiro, repercutiu entre governistas e oposicionistas no Senado e na Câmara. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi o primeiro a usar a tribuna da Casa, assim que o leilão terminou. ele lamentou as cenas de violência protagonizadas por manifestantes e forças de segurança no Rio de Janeiro e classificou o leilão como “entrega do patrimônio” brasileiro.

“O leilão tem uma importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio este ano”, disse.

Ignorando as críticas da oposição, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou o que classificou como “a melhor notícia do ano”. “Foi uma grande vitória para o Brasil e os brasileiros. É um dia histórico”, disse. Na avaliação do líder petista, o leilão do Campo de Libra vai alavancar a economia brasileira e trazer mais recursos para setores importantes de interesse social. “Quanto mais rapidez na exploração, mais recursos para saúde e educação”, destacou.

Mais cauteloso e evitando críticas diretas ao leilão, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou preocupação que os dados da Petrobras tenham sido acessados pelo governo dos Estados Unidos e que talvez as empresas americanas não tenham participado do leilão por causa dessas informações. “O futuro vai dizer, efetivamente, se a forma como foi licitado o Campo de Libra vai atender ao interesse nacional. Espero que sim. Espero que daqui a alguns anos a gente reconheça que a forma foi a melhor”, disse.

Rollemberg, no entanto, pontuou que, uma vez licitado o Campo de Libra, fica a necessidade de que o governo apresente, brevemente, um plano de contingência para evitar desastres ambientais. “No momento em que o Brasil licita um campo com grandeza extraordinária, nós não temos esse plano de contingência. O governo precisa vir a público apresentá-lo. Não podemos transformar uma potencial riqueza, que é o petróleo do pré-sal, no risco de termos um desastre ecológico”, declarou.

Um consórcio formado por cinco empresas – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e Cnooc e a Petrobras – foi o vencedor da 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal e terá o direito de explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a Cnooc têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que tinha garantidos 30%. A oferta do leilão garante à União 41,65% do lucro do óleo retirado do Campo de Libra.

*Com informações da Agência Brasil.