O líder do Democratas na Assembleia, deputado Carlos Gaban (DEM), fez duras críticas a postura do líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), durante a sessão desta terça-feira (29/10/2013), por conta de o petista ter omitido que o Projeto de Lei n°20.490, aprovado no dia 22 de outubro, aumentou a alíquota de ICMS para cervejas, chopes e aguardentes, de 17% para 27%.
“Não conversaremos mais com o líder do governo, por que nesta Casa tem que prevalecer a verdade. O embate político nós vamos fazer sempre que necessário, mas o cumprimento de uma palavra não pode ser desrespeitado”, declarou Gaban.
O projeto já havia recebido críticas da oposição pelo fato de ter sido enviado pelo poder executivo para votação em regime de urgência, algo que tem se tornado prática neste governo. Sem tempo para debater o projeto, a oposição votou contra, mas se comprometeu a não obstruir a votação por acreditar que se tratava, apenas, de adequações da lei.
“Eu fui até o deputado Zé Neto e perguntei do que se tratava o projeto. Ele disse que era apenas uma adequação às novas leis do país. Recomendei à minha bancada a não obstruir a votação, acreditando na palavra do líder do governo”, disse Gaban.
O democrata condenou o aumento da alíquota, que vai prejudicar o lazer das camadas mais pobres da população, sobretudo, durante o verão que se aproxima, além de incentivar a sonegação. Para Gaban, melhorar a gestão tributária e a fiscalização seria a medida mais correta.
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