Discutir o Projeto de Lei que cria o FUNEBOM (Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia) e trata da taxa de incêndio – a ser paga anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas que consomem acima de 1,6 mil Kw/h, isentadas as pessoas físicas – e a emancipação do corpo de bombeiros da Bahia. Esses foram os pontos centrais da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (13/11/2013), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na oportunidade, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, enalteceu a abertura do governo do Estado aos diálogos com a sociedade civil e o legislativo e reconheceu que o projeto relativo à taxa de incêndio precisa passar por ajustes.

“Inauguramos um ambiente de diálogo que nunca existiu na Bahia, do ponto de vista de alteração de projetos. A gente já vem conversando com representantes do Corpo de Bombeiros e o empresariado baiano para que cheguemos a um consenso. Temos que encontrar um caminho dentro da razoabilidade, afinal, também há dificuldade de arrecadação dentro do Governo que deve ser considerada. É preciso colocar que todos estamos sujeitos a embaraços, mas sempre procurando corrigir os erros com legitimidade”.

No que tange o Projeto de Lei 20.505/13, que criaria o FUNEBOM, o líder do governo observou que, como se trata de uma discussão jurídica, é preciso primeiro que haja diálogo com o Estado para chegar a um denominador comum.

Quanto a emancipação do corpo de bombeiros, Zé Neto opinou ser favorável a independência da categoria, além de melhorias material e funcional. “Isso será trabalhado dentro do governo, dentro das nossas possibilidades”.

Zé Neto (PT) já adiantou que uma nova reunião será realizada – na próxima segunda-feira (18), às 16h, na Liderança do Governo na Assembleia Legislativa – com empresários, bombeiros, governo e oposição para tratar de possíveis mudanças no texto para evitar eventuais problemas na cobrança da taxa, criada para aumentar o caixa do Corpo de Bombeiros e possibilitar o aparelhamento e modernização da entidade.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel José Nunes, disse que a emancipação ca categoria é uma questão que vem sendo tratada nacionalmente, não só na Bahia, que aparece entre os quatro estados brasileiros em que o Corpo de Bombeiros ainda não é emancipado.

“É interessante que governo e oposição dialoguem e entrem em um acordo para estabelecer o que for satisfatório para a sociedade. As dificuldades existem, mas somos servidores e trabalhamos pensando em servir da melhor forma à sociedade civil”, disse Nunes. Ele ainda destacou alguns trabalho realizados pelo Estado no sentido de oferecer melhores condições de trabalho e de resolutividade aos chamados. “Nesse ano, recebemos do governo do Estado seis novos veículos para atender a Salvador e Feira de Santana e já estamos com um projeto em processo de abertura de licitação para adquirir novos veículos e sermos dotados de melhor estrutura no combate à incêndios”, exemplificou Nunes.

Bruno Reis pede suspensão da cobrança da taxa de incêndio 

Em pronunciamento na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, o vice-líder da oposição, Bruno Reis (PMDB), pediu na manhã desta quarta-feira a suspensão imediata da cobrança da taxa de incêndio até que o governo e os parlamentares cheguem a um acordo sobre os equívocos contidos na legislação. “O próprio líder do governo (deputado Zé Neto) reconheceu a inconstitucionalidade da lei”, afirmou Bruno Reis. A taxa de incêndio foi criada para aumentar o caixa do Corpo de Bombeiros e possibilitar a modernização e o aparelhamento da entidade. “Existe uma lei em tramitação na Casa que trata do mesmo tema. O que temos de fazer é chegar a um acordo. Mas, antes, o governo precisa suspender a cobrança porque, de fato, a taxa de incêndio que foi instituída apresenta falhas em muitos pontos”, disse Bruno Reis.