O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, condenou, nesta quarta-feira (06/11/2013), durante pronunciamento no plenário da Casa, a apresentação de soluções “mercantilizadas e tecnicamente ultrapassadas”, como incineração de lixo para tratamento de resíduos sólidos, responsável por emissão de gases poluentes. O parlamentar questionou um projeto de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos que traz essa alternativa e foi apresentado por uma empresa como solução para os municípios durante reunião da Comissão de Meio Ambiente na manhã de hoje. “Nos países mais desenvolvidos, essas práticas estão sendo banidas por lei”, alertou o deputado. Joseildo defendeu ainda a inserção dos catadores de materiais recicláveis, através de cooperativas, como fundamental pra geração de renda e preservação do meio ambiente.

De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios terão até o mês de agosto de 2014 para concluir o Plano Municipal de Saneamento e aprovar a Lei municipal de resíduos sólidos, acabando com os lixões. Para dar andamento ao plano na Bahia, foi criado o Projeto de Lei 20.350/2013, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e está tramitando na Assembleia. O objetivo é criar mecanismos para a reutilização, reciclagem e o tratamento do lixo, antes do descarte final. Essa atitude é peça fundamental, já que 75% das cidades brasileiras usam lixões, e somente 13% do que está em cada um deles é realmente rejeito (resíduo sem capacidade de ser reciclado).

Durante administração de Joseildo em Alagoinhas (2001-2008), a cidade foi a primeira da América Latina a ter marco regulatório de saneamento ambiental, elaborado com participação popular e conferências municipais. Alagoinhas se tornou ainda o único município do Nordeste a firmar convênio com uma cooperativa de catadores (Coral – Cooperativa de Material Reciclável de Alagoinhas) para a diminuição do descarte de resíduos sólidos.