O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) subiu à Tribuna nesta segunda-feira (16/12/2013) para responder aos questionamentos do deputado José Neto (PT) e esclarecer a forma como foi feita a dispensa de licitação para o estudo de viabilidade para a concessão e construção de operação e manutenção do serviço do Centro de Logística e do Centro Administrativo do município de Feira de Santana, que será executado pela empresa de Oficina Brasileira de Projeto e Infraestrutura Social e Econômica.

“Este estudo não tem qualquer custo para o município e o município não tem qualquer compromisso com a empresa que o realizou. Que isso fique bem claro! Depois que o estudo for realizado, se aprovado, o objeto do projeto, será aberta uma licitação normal, e vejam bem, aberta para todos. Caso a empresa que realizou o estudo não ganhe a licitação, a empresa vencedora é quem irá ressarcir os gastos da empresa que fez o estudo”, explicou o parlamentar.

De acordo com Geilson, o município de Feira de Santana instituiu a lei da Parceira Público Privada (PPP) e depois de aprovada editou o decreto do Processo de Manifestação de Interesse, sendo assim, qualquer empresa poderia manifestar interesse em construir equipamentos e explorá-los.

O deputado feirense, salientou ainda que, dessa forma, a prefeitura de Feira de Santana, ou melhor, o município não está arcando com ônus algum. Os decretos que autorizam a empresa Oficina Brasileira a realizar o estudo esclarecem também que a autorização é concedida sem caráter de exclusividade e não gera para a empresa executora do estudo direito de preferência na licitação.

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