Feira de Santana sedia lançamento do plebiscito por constituinte exclusiva para reforma política

Ocorre no dia 14 de dezembro (2013), em Feira de Santana, o lançamento do Plebiscito Popular por uma Constituinte e Exclusiva Soberana do Sistema Político Brasileiro. O evento acontece ás 19h, no Teatro Arena no Cuca e conta com a presença de entidades organizadas da sociedade civil, sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais populares e entidades ligadas a igreja.

O objetivo é mobilizar toda a sociedade feirense a fim de discutir e buscar soluções que visem renovar o atual sistema politico brasileiro, priorizando a construção do comitê local que agregará todas as entidades envolvidas no movimento de Feira de Santana.

A campanha nacional e o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político foi lançada em Brasília no dia 16 de novembro, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores e de mais de 70 entidades dos movimentos sociais de todo o país.   Na ocasião foram debatidas propostas para a campanha e definida também uma secretaria operativa permanente . O plebiscito, em si, ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.

A CUT e as entidades dos movimentos sociais defendem a mudança do sistema político como forma de garantir maior e melhor representação e participação da sociedade e, especialmente, da classe trabalhadora nos processos e espaços de debate e decisão de questões nacionais. Daí a importância do plebiscito, para garantir a participação popular de um espaço exclusivo para mudar o sistema político brasileiro, e não apenas alterar questões eleitorais, como tem feito o Congresso Nacional.

Na cartilha que a CUT divulgou mostra que a atual Constituição Federal, que é de 1988, apesar de apresentar avanços, foi feita com “regras herdadas da ditadura militar” e por uma Assembleia Nacional composta por deputados federais e senadores eleitos pelo poder econômico, sem a tarefa de se dedicar exclusivamente ao texto da Carta Magna.

Os movimentos sociais querem que, dessa vez, o povo decida, em plebiscito, se quer um espaço exclusivo para promover as reformas políticas que o Brasil tanto necessita. Assim, os eleitos para a Constituinte exclusiva cuidariam apenas da mudança do sistema político.

O QUE PRECISA MUDAR

A CUT e os movimentos sociais destacam que a mudança do sistema político é o caminho para livrar a política brasileira do poder econômico e abrir espaço à participação popular direta nos processos e esferas de decisão dos rumos do país.

A avaliação é de que, apesar de avanços registrados nos últimos anos, ainda existe uma estrutura excludente no Brasil que impede a maioria de participar e se fazer representar institucionalmente. A reforma do sistema político ampliará e fortalecerá a democracia brasileira, por isso ela é indispensável para que ocorram outras reformas.

Para entender porque a reforma do sistema político é tão importante para o país, os números indicam que em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais da campanha eleitoral. Em 2010, 91% e, em 2012, 95%.

A representação política é outro grave problema porque o sistema eleitoral é marcado por grave distorção da realidade brasileira.

Dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores, da bancada sindical, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).