O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou hoje (31/01/2014) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios. A proposta de alteração legislativa apresentada por Lewandowski prevê que os juízes tenham de se manifestar sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante.

Para Lewandowski, as medidas sugeridas poderão contribuir para a redução da superlotação nos presídios brasileiros, que estão com número excessivo de presos provisórios. São presos ainda que não passaram por julgamento, mas acabam ficando detidos, mesmo sem condenação que justifique a privação de liberdade por mais tempo do que o previsto em lei.

De acordo com Lewandowski, a proposta de alteração legislativa deixará a lei em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que a prisão sem condenação deverá ser bem fundamentada e decretada somente em casos excepcionais de extrema necessidade.

O ministro José Eduardo Cardozo disse que apoia a proposta e trabalhou por sua formulação junto com Lewnadowski e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

O Congresso Nacional poderá receber a proposta a partir da próxima segunda-feira (3), quando se iniciam os trabalhos legislativos deste ano.